Fiscalização

Procon Goiás pede liminar na justiça para reduzir preços dos combustíveis

A petição foi feita na 1ª Vara da Fazenda Pública estadual e estará sob análise da juíza Ligia Nunes de Paula.





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A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) entrou na tarde desta quinta-feira (30/07) com uma Ação Civil Pública no Judiciário com pedido de uma liminar  em desfavor de 99 postos de combustíveis de Goiânia.

O Procon requer o retorno dos preços praticados antes do reajuste repentino e injustificado do dia 23 de julho de 2015, e que os postos fixem seus preços de acordo com as regras da livre concorrência, abstendo-se de praticar alinhamento artificial dos preços.

Ao final da Ação, pede para que sejam declaradas as práticas abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e de elevação sem justa causa do preço dos combustíveis; bem como que os postos abstenham-se de praticar qualquer ato que influencie ou colabore para a uniformização de preços.

A petição foi feita na 1ª Vara da Fazenda Pública estadual e estará sob análise da juíza Ligia Nunes de Paula.