Fiscalização

Procon Goiânia divulga resultado de fiscalização do Dia da Mulher

Ação foi desenvolvida em Goiânia entre os dias 26 de fevereiro a 06 de março em estabelecimentos ligados ao público feminino





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A equipe de fiscalização do Procon Goiânia lavrou 18 autuações nos estabelecimentos vistoriados durante a ação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Mais de 200 produtos foram apreendidos entre delineadores, shampoos, hidratantes, máscaras, ampolas, corretivos, sombras, pós-compactos, batons, removedores, esmaltes, condicionadores, cremes, tonalizantes e óleos de tratamento.

A ação fez parte da campanha de orientação às consumidoras e lojistas sobre os direitos presentes na legislação vigente sobre o comércio e os serviços de beleza e afins. De acordo com o Diretor Geral do Procon, Miguel Tiago, as pessoas têm o direito à informação e precisam saber em quais condições devem usar determinados produtos.

“O consumidor deve sempre ficar atento e observar se há informações essenciais na embalagem e se elas estão presentes de forma clara e ostensiva. Caso perceba falha de comunicação no rótulo, a orientação é entrar em contato com o fornecedor e pedir pela reparação de danos”, explica.

Além das lojas que comercializam cosméticos, perfumarias e lojas de vestuários e calçados também foram fiscalizados pela equipe do Procon. O órgão fiscalizou também a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão ou dinheiro, valor mínimo, presença do Código de Defesa do Consumidor para consulta, além da afixação da placa em local visível, com o telefone do Procon.

Todas as empresas autuadas terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita junto ao departamento jurídico do órgão. As multas podem variar de R$ 200 a R$ 3 milhões de Ufirs (R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00)

Miguel Tiago orienta ainda que, caso não seja solucionado direto com o fornecedor, que procure a loja de atendimento do Procon, na Avenida Tocantins, 191, Centro.