Fiscalização

Procon autua empresa responsável pela venda dos ingressos do show do Paralamas do Sucesso

Segundo o órgão, a empresa não respeitou a norma que prevê que bilhetes e ingressos devam conter informações sobre existência de alvará de funcionamento e de prevenção a incêndios





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Equipe de fiscalização do Procon Goiânia autuou nesta terça-feira (1º/12) a empresa responsável pela venda dos ingressos do show do Paralamas do Sucesso. Evento acontece no dia 5 de dezembro, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Segundo o Superintendente do órgão, Rodrigo Melo, a autuação aconteceu por desrespeito à portaria MJ nº 3083 de 25/09/2013.

Em seu no artigo 3º, a norma prevê que ‘os bilhetes e ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade’.

O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.

O Mais Goiás tentou contato com a empresa autuada, mas, até esta publicação, as ligações não foram atendidas.