Fiscalização

Procon apreende mais de meia tonelada de produtos em pet shops

A operação também resultou na autuação de 20 dos 38 estabelecimentos visitados, que terão dez dias para apresentar defesa





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O Procon Goiás apreendeu mais de meia tonelada de produtos impróprios para o consumo em pet shops e casas agropecuárias de Aparecida de Goiânia, durante fiscalização realizada de segunda a quarta-feira, dias 2 a 4.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon, Artêmio Neto, ração e medicamento para animais foram os principais produtos apreendidos. A operação também resultou na autuação de 20 dos 38 estabelecimentos visitados, que terão dez dias para apresentar defesa. A multa custa a partir de R$ 504.

Na fiscalização, o Procon verificou o cumprimento da legislação acerca do prazo de validade dos produtos; data de fabricação e vencimento visíveis no produto; disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento; informação do número do disque denúncia do Procon – 151; e as condições de precificação e discriminação dos tributos na nota fiscal previstas na Lei Geral de Precificação.

Em dois estabelecimentos, os fiscais não encontraram o exemplar do Código de Defesa do Consumidor e o número do disque denúncia do Procon Goiás. Em outros quatro estabelecimentos, além da falta do número do disque denúncia do órgão, foram encontrados produtos com a data de validade vencida. Seis lojas cometeram três infrações: produtos com prazo de validade vencida, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e também a falta do cartaz constando o número do disque denúncia do Procon Goiás. E em outros oito estabelecimentos, foram encontrados vários produtos com a data de validade vencida.

Além do Procon, participam da fiscalização as seguintes Instituições: Delegacia do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia e Conselho Regional de Medicina Veterinária.