Índice Firjan

Presidente da FGM sai em defesa dos municípios

Gasto com pessoal foi dos fatores para as notas baixas no estudo IFGF, segundo Haroldo Naves


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 12/11/2019 às 17:11:18

Foto: Divulgação
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Apesar do estudo nacional realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), indicar que cerca de 113 municípios de Goiás não possuem autonomia para se sustentar, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, justifica. Segundo ele, boa parte dos municípios que tiraram nota baixa no índice por conta do gasto com pessoal. “O gasto vem aumentando pela imposição do Ministério Público exigir na contratação de servidores.”

O Ministério Público de Goiás (MPGO) foi procurado para comentar essa afirmativa. Segundo o órgão, “se um programa é temporário, não há como se pedir a contratação de pessoas de forma permanente e os integrantes da instituição não fariam semelhante pedido”.

Além disso, o MPGO declara que não há base legal para isso e a Justiça não acataria. “As decisões judiciais a favor do MPGO têm sido em casos em que é necessária a realização de concursos para o quadro permanente de servidores, visando garantir serviços públicos, ou quando são utilizadas formas de burlar a lei para não realizar concursos”.

Como exemplo, Haroldo afirma que no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi exigida a realização de concursos por parte do município. O presidente da FGM garante que, mesmo com o fim do Peti, os servidores concursados permaneceram.

Para ele, escolas serão fechadas, a coleta de lixo será prejudicada, assim como o agronegócio e mais. “Imóveis vão perder o valor. Mas vai perder, também, a identidade cultural e histórica.”

Esforço

Haroldo também faz a defesa dos municípios e um esforço pela melhoria. “Os gestores têm feito avanços e precisamos olhar o lado positivo. Na próxima edição, ano que vem, vai ser melhor. Essa é a nossa linha de defesa.”

Mas não é só isso. Ele explica que o órgão pede pela realização de concursos para suprir programas provisórios. “São programas transitórios. Foi feito, o programa acabou e os concursados ficaram.” Ele cita, inclusive, que já tem promotor exigindo certame para o programa de governo Criança Feliz.

Além disso, cita o crescimento da folha vegetativa, com planos de carreira e outros benefícios. “Mesmo se o prefeito não der aumento, tem um crescimento de 5% ao ano.”

Melhorias nos municípios

Apesar disso, alguns municípios têm melhorado os dados na proposta de gestão. “Temos que olhar o lado positivo e vários municípios melhoraram.” Campos Verdes, segundo ele, saltou 132 posições. “É o maior crescimento em gestão pública, no Brasil.”

Ele cita, também, casos com interferências que prejudicaram os avanços, como em Niquelândia. “Houve fechamento da mineração e ruptura de prefeitos, o que prejudicou.”

Para o presidente da FGM, na edição do ano que vem os resultados serão melhores.

Índice Firjan

Entre as cinco cidades com menores resultados no IFGF estão: Niquelândia (215º), Caturaí (214º), Avelinópolis (213º), Santa Rita do Novo Destino (212º) e Jaupaci (211º).

Segundo o estudo, houve concentração de nota zero nos indicadores de Autonomia, Gasto com Pessoal e Liquidez. Essas prefeituras não geraram receita local suficiente para arcar com os custos da estrutura administrativa. Dos municípios citados, apenas Niquelândia não tirou nota zero no IFGF Autonomia.

As cinco melhores foram Campo Alegre de Goiás (1º), Vicentinópolis (2º), Catalão (3º), Cachoeira Alta (4º) e Paraúna (5º). Todas elas apresentaram nota máxima ou acima de 0,8 no IFGF Liquidez. De forma geral, acumularam um ponto em ao menos dois indicadores avaliados pelo estudo. Ao todo, são quatro indicadores valiados.

Campo Alegre foi o município mais bem colocado no ranking nacional e ficou na 6ª posição geral. A cidade acumulou nota máxima em três indicadores: autonomia, liquidez e investimentos.

Quanto à gestão fiscal de forma geral, 58 cidades tiveram gestão crítica e 99 apresentaram dificuldade, enquanto 50 municípios possuem boa gestão e somente oito atingiram o status de ‘excelente’. Das 20 cidades com menor índice geral, 12 correm o risco de serem extintas caso a proposta do pacto federativo apresentada pelo Governo Federal seja aprovada no Congresso.

Pacto Federativo

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Haroldo diz ser uma aberração: “proposta equivocada.”

Isto, porque, conforme apurado, cerca de metade das cidades apontadas no índice como ‘ruins’ não estão entre as possíveis de serem extintas. O critério da PEC, vale lembrar, é ter menos de 5 mil habitantes e não conseguir arrecadar 10% da receita total.

“Então, o problema não é município pequeno. A partir do momento que estabelecer e flexibilizar a contratação de serviço público, vai diminuir a folha de pagamento”, acredita Haroldo.

E ele diz, também, que a PEC não economiza, uma vez que o recurso faz parte do bolo tributário e ICMS, que será dividido entre os que restarem. “Vai melhorar, talvez, os salários de vereadores e secretários. Mas vai prejudicar o atendimento da população [dos municípios que virarem distrito].”

 

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