Prefeitura tem 45 dias para regularizar atendimento odontológico em Goiânia

Decisão da DPE estabelece que insumos sejam providenciados para que as consultas sejam feitas normalmente

A Prefeitura de Goiânia deve adquirir insumos básicos para realização de consultas odontológicas na rede municipal de saúde em um prazo de até 45 dias, conforme consta em liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão é uma resposta à ação civil pública com pedido de tutela de urgência liminar contra o município protocolada pelo órgão no dia 13 de dezembro de 2017.

No pedido, os defensores públicos Tiago Bicalho e Gustavo Alves de Jesus alegaram que a Prefeitura de Goiânia sabia da existência de um “caos generalizado em seu sistema de saúde”. Além disso, foi relatado o caso de uma das pacientes, Celina Lopes Teixeira, que acabou arrancando os próprios dentes por falta de atendimento odontológico.

Na ação civil pública, ficou confirmado que os problemas relativos ao oferecimento de serviços odontológicos foram consequência de falta de verbas. No documento consta que em 2017 o município recebeu mais de R$ 2 milhões para essa área.  “A constatação é a de que o requerido [município] criou políticas públicas para prestação de serviços de saúde bucal, mas não realizou a efetiva implementação, deixando a população desamparada”, argumentaram os defensores públicos.

A decisão permite que a Prefeitura adquira os insumos necessários de marcas genéricas equivalentes, desde que seja levado em conta o valor mais vantajoso. Para os defensores, o caso representa ineficiência dos gestores públicos, uma vez que, desde de março de 2017, o Município estava ciente da falta de insumos.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que está ciente da decisão da DPE e que os insumos de saúde bucal foram adquiridos antes da ação judicial.