Prefeitura de Quaraí (RS) incentiva que moradores só tenham os filhos que puderem criar

"Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos", diz a peça publicitária que viralizou na web

Viralizou nesta semana uma peça publicitária de novembro de 2017 da prefeitura de Quaraí, cidade do interior do Rio Grande do Sul. A imagem mostra um garotinho cabisbaixo e aparentemente abandonado, com a frase: “Só tenha os filhos que puder criar. Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos”.

Em uma publicação no Facebook, a prefeitura do município traz a informação de que 55% dos relacionamentos que geraram filhos não planejaram e nem estavam preparados para a gestação. Lê-se ainda que 75% dos jovens (sem especificar idade) que tiveram filhos estão fora da escola e não têm perspectivas de carreira profissional.

“Grande parte das crianças que crescem em famílias desestruturadas e sem condições de criá-las adequadamente são mais suscetíveis a fatores externos e nocivos a elas”, continua a publicação na rede social. A campanha da prefeitura de Guaraí dividiu a opinião entre os internautas e conseguiu chamar a atenção.

Não há ofensa legislativa

De acordo com a advogada Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, a campanha foi criada com o intuito de ser chocante. “Há uma preocupação latente com os melhores interesses da criança. Não vejo na peça nenhuma ofensa legislativa”, pondera.

A crítica da advogada à campanha se deve ao fato de que a responsabilidade com a criança não é apenas dos pais, mas também do governo. “O filho deve ser tratado como prioridade absoluta pelo Estado”, sublinha Cruvinel. Ela reforça ainda que evitar ter filhos, no Brasil, não é tão simples. “Esta é uma realidade brasileira: faltam métodos contraceptivos, falta educação, falta saúde, falta instrução”, pontua.

Bárbara diz ainda que, quando se fala de crianças, a pauta é de ordem pública e a responsabilidade deve ser estendida para toda uma rede de proteção. “O problema não é seu. É nosso”, frisa.