Câmara Municipal

Prefeito retira projeto que criava cobrança de IPTU dos “puxadinhos”

Iris Rezende enviou ofício à Câmara pedindo a devolução do projeto de lei complementar. Documento foi lido hoje em plenário


Thais Lobo
Do Mais Goiás | Em: 05/12/2017 às 14:24:42

Segundo projeto do prefeito, donos de imóveis que não comunicaram aos município o acréscimo de área construída seriam multados. (Foto: Reprodução)
Segundo projeto do prefeito, donos de imóveis que não comunicaram aos município o acréscimo de área construída seriam multados. (Foto: Reprodução)

O prefeito Iris Rezende (PMDB) encaminhou nesta segunda-feira (4) ao presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), ofício pedindo a devolução do projeto de lei complementar que instituía a cobrança extra do IPTU aos chamados “puxadinhos“. O documento na lido de hoje(5) e os vereadores demonstraram surpresa com o ato do Paço.

Com a decisão do Prefeito,a emenda do vereador Elias Vaz (PSB), que concederia anistia das multas dos “puxadinhos” não foi votada hoje. A matéria iria alterar o inciso III do artigo 42 da Lei 5.040 (Código Tributário), de 20 de novembro de 1975, suspendendo as multas emitidas para os donos de imóveis que não comunicaram aos município o acréscimo de área construída.

Segundo o vereador, a retirada do projeto “demonstra de forma cabal que o Paço só pensa em arrecadar.” Elias Vaz lembra ainda que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal uma ação para impedir a cobrança do chamado IPTU do “puxadinho”.

Outro projeto que suspende os lançamentos complementares do IPTU, realizados em 2016, feitos por fotos aéreas digitais (drones), de autoria do vereador delegado Eduardo Prado (PV), também tramita na Câmara. “Não se pode fazer revisão de lançamento de impostos fixada unicamente tendo como base de referência fotos aéreas digitais. Então é impossível a constatação do padrão, tipo de construção ou estado de conservação desses imóveis apenas por fotos. Daí a necessidade desta Casa suspender a proposta da administração municipal”, enfatizou o parlamentar.