Improbidade administrativa

Prefeito de Catalão é acionado pelo MP por contratação irregular de empresa de contabilidade

Além do prefeito, outras dez pessoas foram acionadas. Segundo o MP, elas eram responsáveis órgãos, secretarias e fundos municipais que concorreram pela contratação da JBV Assessoria


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 04/09/2019 às 17:47:51

Foto: Reprodução/Google Street View
Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior por irregularidades em contratos e aditivos. Segundo a 5ª promotoria de Justiça da cidade, a soma de gastos está na ordem de R$ 1,7 milhão.

Além do prefeito, outras dez pessoas foram acionadas: Idelvone Medes Ferreira, Leonardo Pereira Santa Cecília, Adriete Corradi Fonseca Fayad Elias, Clayton César dos Santos, Patrícia Eugênia Rosa Castro, Velomar Gonçalves Rios, Fernando Vaz de Ulhoa, Fernando Netto Lorenzi, Rodrigo Ramos Margons Vaz, Vinícius Henrique Pires Alves e a empresa JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental Eireli – ME.

Segundo o MP, entre 2017 e 2018 o parlamentar e os demais nomes citados eram os responsáveis por órgãos, secretarias e fundos municipais que concorreram pela contratação da empresa JBV Assessoria. A mesma prestou serviços contábeis para Catalão.

Contudo, conforme o Ministério Público, a contratação foi feita sem licitação. O órgão informa também que os valores cobrados pela empresa eram elevados e acima dos praticados pelo mercado. Além disso, foram realizados dez aditivos nos dez contratos, os quais totalizaram R$ 1.773.293,48.

O argumento da prefeitura para as contratações era de que não havia necessidade de procedimento licitatório, visto que a empresa contábil possuía capacidade técnica demonstrada e preços compatíveis com o mercado. “Tudo de forma bastante hipotética e aleatória”, sustenta o MP.

A promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale explica que, para que a licitação seja inexível (dispensada), devem ser considerados três requisitos: singularidade do serviço, notória especialização do profissional escolhido e inviabilidade de competição. Nesse contexto, ela afirma que não foi o caso para que se justifique as sucessivas contratações. Sendo assim, na ação é requerida a condenação dos réus a sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Em nota, a JBV Assessoria comunicou que enviou toda a documentação que “comprova a experiência, qualificações da equipe técnica e excelência dos serviços prestados anteriormente em diversos municípios do Estado, nos termos em que determina o art. 25, § 2º da Lei nº 8.666/93.”

A empresa afirmou também que, conforme pesquisas de preços feitas pelo Município, os valores cobrados por ela estão “até abaixo” de outras cidades do mesmo porte. Por fim, a JBV comunicou que está cumprindo integralmente com o objeto contratual.

*Com informações do MP-GO

**Atualizada no dia 5 de setembro, às 17h10, para acréscimo de nota da JBV.