Tributação

Portaria que limita em 70% as exportações de soja e milho em Goiás é revogada

Decisão do governo estadual se deu após pressão do setor produtivo. Entidade ainda luta para a revogação total do decreto




A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz) revogou nessa terça-feira (05/07) a portaria nº 148/16-GSF, que limita em 70% o volume de soja e milho que pode ser exportado por Goiás sem apuração de ICMS e destina 30% ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

A decisão da revogação da “regra do 70/30”, como ficou conhecida entre os produtores, foi tomada após pressão do setor produtivo, que se articulou em uma série de reuniões com representantes do governo e da indústria organizadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO). “Acreditamos que o trabalho desenvolvido junto aos produtores nas bases, agindo fortemente contra essa taxação, contribuiu muito para este ato do governo”, ressaltou o presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira.

A Aprosoja-GO reconhece essa revogação como um importante passo na luta do setor pelo retorno do livre mercado de grãos no Estado. Porém, a entidade avalia que somente a revogação total do decreto estadual n° 8.548/16, que instituiu a intervenção governamental na comercialização de soja e milho em Goiás, trará de volta a efetiva segurança e estabilidade necessárias ao livre comércio. “Nossa luta continua até que não haja qualquer tipo de legislação interferindo no mercado “, frisou Bartolomeu.

Negociações

Em pleno auge da safra 2015/16, no mês de janeiro, os produtores de Goiás foram surpreendidos pelo decreto nº 8.548/16, do governador Marconi Perillo, que alterou as regras de apuração de ICMS sobre soja e milho no Estado. Com a mobilização dos produtores a nível nacional, divulgação na imprensa e reuniões com a Sefaz, parte dos efeitos do decreto nº 8.548/16 foram suspensos após uma audiência com o governador no final de fevereiro.

Passados três meses de instabilidade no mercado de grãos visto que não havia uma resposta definitiva do governo sobre a revogação do decreto, os produtores foram novamente surpreendidos no dia 7 de junho com a publicação da portaria nº 126/16-GSF, que voltou a estabelecer a taxação sobre as exportações de grãos.

Na última sexta-feira (1º/07), a Sefaz publicou a portaria nº 148/16-GSF revogando a portaria anterior, mas reforçando a manutenção do limite de exportações de soja e milho em 70% do volume negociado em Goiás. Por fim, a portaria nº 162/16-GSF, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (05/07), revoga a portaria nº 148/16-GSF, desobrigando as empresas de cumprirem os limites de exportação anteriormente fixados.