Fraudes no MTE

Polícia Federal deflagra 5ª fase da Operação Registro Espúrio

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina


Thais Lobo
Do Mais Goiás | Em: 13/12/2018 às 08:11:17

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13), a quinta fase da Operação Registro Espúrio. O objetivo  é aprofundar as investigações sobre fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O foco da nova etapa continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Foram alvos em fases anteriores da Registro Espúrio o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP).

Esquema

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

Segundo a PF, o esquema funcionava da seguinte forma: primeiro, a quadrilha arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. Depois, os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório. Por fim, os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar a empreitada criminosa, a quadrilha recrutou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.