PL visa obrigar instalação de ar-condicionado em 100% da frota de ônibus da metrópole

Apresentado na terça (19), projeto pode ser apreciado pela CCJ na próxima quarta (27). Caso seja aprovado e sancionado, concessionárias terão até dois anos para promover adequações


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 20/02/2019 às 13:26:18

Interior de ônibus lotado (Foto: Joel Silva/Folhapress)
Interior de ônibus lotado (Foto: Joel Silva/Folhapress)

Um projeto de lei (PL) pretende por fim em parte do sofrimento enfrentado por quem é usuário do transporte coletivo em Goiânia: o calor. Caso seja aprovada, a proposta encabeçada pela vereadora Tatiana Lemos (PCdob), obrigará empresas a instalarem condicionadores de ar em 100% da frota circulante na capital e região metropolitana.

A ideia já é realidade em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo e aqui as concessionárias terão, caso a medida seja aprovada e futuramente sancionada, até dois anos para se adequarem à eventual exigência. “Propusemos um ano para adequação de 50% dos veículos e mais um para que todos já estejam equipados”, explica Tatiana.

A inspiração para a proposição, revela a parlamentar, surgiu do que chamou de “péssima qualidade do transporte coletivo metropolitano”. “A cidade é predominantemente quente e o povo é forçado a andar como sardinha, no aperto, no calor, sem dignidade e respeito. Porém, as tarifas são reajustadas a cada ano. Não é justo que isso ocorra sem que o cidadão receba uma contrapartida”.

CDTC

A questão já havia sido levantada pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), órgão criado para reger as atividades da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), a qual reúne as empresas concessionárias, em 2018. No entanto, até o momento, critica Tatiana, nada saiu do discurso.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a CDTC revelou que a iniciativa não avançou por falta de estrutura. “A CDTC, com a saída do Estado de Goiás, tornou-se um órgão político e sem pessoal técnico para realiara as análises de viabilidade da proposta, foi impossível fazer com que a discussão ganhe corpo”.

Caixa preta

Do ponto de vista de Tatiana, os contratos licitatórios estabelecidos com as empresas são uma “caixa preta”.”Não se sabe quanto as companhias tem de lucro. Elas afirmam ter prejuízo, mas também não divulgam as planilhas para comprovar isso. Certamente, se estivessem tendo prejuízo, já teriam entregado as concessões. Elas não prestam conta de nada e nem fazem questão de cumprir o que está estabelecido em contrato”.

Para ela, falta também vontade do poder público em garantir o cumprimento dos contratos. “Se o Executivo não consegue ou não tem vontade de fazer cumprir, estamos colocando a questão na forma da lei e que ela, se aprovada, seja respeitada”.

Aprovação

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Cãmara, o assunto deverá ser debatido na próxima quarta-feira (27). Caso receba parecer positivo, o PL poderá ser votado pela primeira vez em plenário na semana subsequente. A aprovação, entretanto, pode não ser fácil. “São muitos os interesses que atuam para que o transporte coletivo continue como está. Afinal, empresas patrocinam campanhas eleitorais e agem para que autoridades façam vista grossa diante do descumprimento dos contratos de concessão”.

Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Lemos ressalta que a aprovação, por isso, pode ser uma “guerra”, mas destaca também o caráter “altivo” da casa legislativa. “Nessa legislatura a casa tem sido muito altiva. Eu mesmo sou campeã de projetos vetados pelo Executivo, os quais são derrubados quando retornam à Câmara. É uma lei que beneficia a população, que é a favor. Então, que ela seja aprovada”.

Tramitação

Tramita na Câmara um outro projeto da vereadora para proibir aumentos de tarifa do transporte coletivo enquanto empresas não se adequarem aos contratos firmados. Aprovado em primeira votação, a expectativa é de que este seja novamente votado definitivamente ainda neste semestre.