Direitos da Pessoa com deficiência

PL que flexibiliza direitos da pessoa com deficiência é criticado pela base de Bolsonaro em Goiás

Zacharias Calil afirmou que irá solicitar a retirada do projeto ao ministro da Economia, Paulo Guedes


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 06/12/2019 às 18:55:10

(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O projeto de Lei (PL) 6.159, que extingue a obrigatoriedade das empresas terem vagas reservadas a pessoas com deficiência, não é unanimidade na base do Governo Federal. O deputado federal Dr. Zacharias Calil (DEM), declarou que solicitará ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a retirada do projeto.

O posicionamento foi feito durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que Paulo Guedes foi convidado à comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para explicar o motivo do projeto. Como ele não compareceu, os deputados da comissão aprovaram uma convocação.

O democrata afirmou ainda que, na comissão, quer ouvir de Guedes as motivações para o que ele classificou como retirada de direitos. “Houve um movimento muito grande por parte da sociedade e nós vamos pedir algumas explicações, porque é inadmissível que a gente ainda retire os direitos, principalmente com tanto sofrimento que essas pessoas têm”, disse o parlamentar

O PL

O projeto é de autoria do executivo e foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 26 de novembro. A ideia é flexibilizar o auxílio inclusão criado pela Lei nº Lei 8.213, de 1991. Conhecida como Lei de Cotas, a legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência.

Na justificativa do PL, o Governo Federal argumentou que a ideia é aperfeiçoar a política de inclusão proposta. “Esta política foi uma importante medida para a inclusão social desta população, contudo, após alguns anos de sua aplicação, várias possibilidades de aprimoramento podem ser detectadas”, diz o texto.

Ainda de acordo com o texto, a definição de cotas de forma ampla, que alcance todos os setores, localidades e ocupações não pode ser cumprida em muitos casos. “Um grande empregador em uma pequena localidade pode simplesmente não encontrar número suficiente de pessoas com deficiência entre os trabalhadores de sua região para cumprir as cotas”.

O governo propõe que a obrigação seja substituída por uma contribuição para conta única da União, cujos recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação. Outra opção trazida pelo PL é a associação entre diferentes empresas de forma que, em conjunto, elas atendam à obrigação de contratação de pessoas com deficiência.

Críticas

Em entrevista para o Mais Goiás, o advogado especialista em direitos da pessoa com deficiência, Willian Veloso, classificou o projeto como ‘altamente discriminatório e excludente”. Ele afirma que, se o projeto for aprovado, a lei de cotas acabará.

“Não é flexibilização. Na verdade ele enterra a lei de cotas. Esse projeto, na verdade, é sobre auxílio inclusão, mas no meio dele eles colocaram esse jabuti”, disse Willian.

O advogado afirmou que o PL contém muitos retrocessos. “São vários pacotinhos de maldades dentro dele. Ele prevê, por exemplo que o empresário não vai precisar contratar outra pessoa com deficiência no lugar daquela que ela demitiu. Além disso, se o empregador contratar uma pessoa com deficiência moderada ou grave, vai valer por dois. É como se fossem uma mercadoria”.

Willian rebate a argumentação do governo de que existem dificuldades para o cumprimento da lei. Segundo ele, mais de 700 mil pessoas com deficiência procuram trabalho no Brasil.