Benefício restrito

PL do piso salarial dos professores só atinge 3% da categoria, diz presidente do Sintego

Matéria foi aprovada, em primeira votação, na sessão extraordinária da Alego, na noite de segunda-feira (16)


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 17/12/2019 às 10:43:15

A Alego aprovou, neste sábado (21), a reforma da previdência estadual de Goiás. Matéria recebeu 26 votos favoráveis e 11 contra. Foto: Sérgio Rocha
A Alego aprovou, neste sábado (21), a reforma da previdência estadual de Goiás. Matéria recebeu 26 votos favoráveis e 11 contra. Foto: Sérgio Rocha

Aparentemente, deveria ser motivo de celebração para os docentes de Goiás a aprovação, em primeira votação, na sessão extraordinária de segunda-feira (16), do projeto de lei nº 7171/19, que garante a aplicação do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica do ensino estadual. Porém, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, informou que a medida submetida à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) beneficia apenas a 3% da categoria. “Achata a nossa carreira.”

A sindicalista explica que esta será aprovada na  apenas para o governo “dizer que está pagando o piso nacional, mas não está”. O texto, diz Bia, atinge somente aqueles sem qualificação, que ganham abaixo do salário previsto pelo Ministério da Educação (MEC), ou seja, menos de R$ 2,5 mil. “O governo está punindo quem estudou e se qualificou”, reclama. “É a destruição da carreira. Eu pedi para os deputados não votarem.”

Atualmente, o piso salarial nacional para o magistério é de R$ 2.557,74. Ele passou a valer no dia 1º de janeiro e corresponde ao vencimento inicial daqueles profissionais da educação básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O governo de Goiás foi procurado para comentar sobre o assunto, mas até o encerramento desta matéria não tinha se manifestado. Esta matéria poderá ser atualizada. O Mais Goiás também tenta contato com o líder do governo na casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), mas as ligações não estão sendo completadas.

Mais projetos

Além desta, a Casa apreciou e votou favorávelmente, também em primeira votação, o projeto nº 7293/19, que altera o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O objetivo é a criação da contribuição sobre a parcela incentivada pelo Produzir e seus subprogramas (Centroproduzir e Progredir).

Neste caso, o percentual será de 1,5%, a ser aplicado no valor financiado. Este irá para os segmentos de cultura, esporte, turismo e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Outra matéria aprovada em primeira votação na sessão extraordinária, foi a 7072/19. Esta trata do reajuste dos vencimentos do pessoal do quadro de agente administrativo educacional da Secretaria de Estado da Educação (SEE-GO). O intuito é fixar o valor do salário mínimo vigente (R$ 998) para aqueles, cujo vencimento não atinge este montante.

Sobre este, a presidente do Sintego afirma que, atualmente, uma merendeira ganha R$ 400. “Há muito tempo o vencimento do administrativo não acompanha o reajuste do mínimo. O povo só não passa fome, porque tem o auxílio alimentação”, lamentou.