Câmara de Goiânia

PL de ponto biométrico para vereadores tem 32 votos favoráveis, afirma parlamentar

Segundo o propositor, a falta de registro de ponto, que resulta na falta de quórum em plenário, tem atrapalhado a votação de matérias importantes


Rafael Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 04/11/2019 às 20:29:14
Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 04/11/2019 às 20:29:14

(Foto: divulgação/Câmara)
(Foto: divulgação/Câmara)

O Projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Magalhães (PSD) que estipula a obrigatoriedade de registro de frequência via ponto biométrico para os vereadores de Goiânia volta a ser discutido na terça-feira (05) na Comissão Mista da Casa.

Magalhães explica que o projeto voltou à comissão para análise da emenda, mas que a matéria será votada no plenário independente de o colegiado acatar  ou não a emenda. Para o parlamentar, a aprovação em plenário não deve ser apertada. Dos 35 vereadores, o projeto tem assinaturas de 32.

O vereador alega que a falta de registro de ponto, que resulta na falta de quórum em plenário, tem atrapalhado a votação de matérias importantes. “Enquanto pautas menos importantes, como concessão de cidadania, são aprovadas com mais rapidez. Sugiro a entrada o expediente de 9h às 12h. O vereador que não bater ponto e não tiver justificativa terá o dia cortado do salário”, desfere Magalhães.

Desde 2014, o assunto entra nas pautas de discussão da comissão mista e do plenário. “Mas sempre alguém apresenta uma emenda de última hora. O projeto precisa voltar à comissão para análise e fica lá por mais um dia”, lamenta. No dia 16 de abril deste ano, durante primeira votação em plenário, foi aprovada uma emenda, de autoria de Alfredo Bambu (PRP): trata-se da ampliação dos efeitos do PL aos servidores da Casa, comissionados e efetivos.

Equívoco

Assim, explica Magalhães, a proposta voltou para Comissão Mista para apreciação e votação da emenda. A inclusão da emenda foi aprovada no mesmo dia, 16 de abril. Foi quando o presidente da comissão, Lucas Kitão, encaminhou para o colega Clécio Alves (MDB) relatar.

Segundo Paulo Magalhães, Clécio apresentou um manuscrito que relatar o projeto de lei e não a emenda de ampliação dos efeitos desta primeira aos servidores da casa. Isso teria sido feito depois que o parlamentar argumentou, em plenário, que relatou a proposta de emenda “em cinco minutos”.

No relatório, Clécio foi contrário à matéria. Ele afirma que não há “necessidade de fazer aquilo que já existe e está sendo feito na Casa”. E que, durante os cinco mandatos, incluindo os que ele foi presidente, nunca faltou a nenhuma sessão.

Em várias ocasiões o parlamentar se posicionou contra o projeto. Em sessão ordinária, ele afirmou que se tratava de um “circo”, pois já existiam várias formas de confirmar a presença dos vereadores.

Sobre a emenda de Alfredo Bambu, a assessoria de Clécio Alves afirmou que ele se posicionou no plenário ressaltando que não ia permitir que o ponto biométrico fosse colocado apenas para os vereadores. E mais: que, se o ponto biométrico fosse implementado, ele deveria ser feito para todos os servidores da Casa, inclusive os cargos de confiança e comissões.

Por esse equívoco, Paulo afirma ter “convicção de que a emenda não será acatada”. “Vamos discutir uma situação ilegal, de acordo com a procuradoria. A implantação do ponto biométrico para servidores pode ser feita apenas pelo município de Goiânia, já que a categoria segue o Estatuto dos Servidores”, frisou o vereador. Agora, após o prazo de 24 horas na comissão, a matéria segue para votação em plenário com ou sem a emenda.

Ponto biométrico: cinco anos de tentativas

A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário, através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.

“São cinco anos tentando aprovar essa lei. O ponto biométrico é uma iniciativa para moralizar o Legislativo. O vereador é pago para trabalhar em todos os horários em diferentes lugares, temos muitas demandas, mas o plenário é soberano. Não é possível que o parlamentar não possa comparecer três horas, três vezes por semana, ao plenário”, afirmou Paulo Magalhães.

Se aprovado, só serão aceitas, para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Goianiense em missões oficiais. O Regimento ainda será alterado no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.