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PGR pede suspensão da MP que limita remoção de perfis das redes sociais

Senado também já apontou, por meio de seus analistas, problemas no texto da Medida Provisória

PGR pede suspensão da MP que limita remoção de perfis das redes sociais
PGR pede suspensão da MP que limita remoção de perfis das redes sociais (Foto: Rosinei Coutinho)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a Medida Provisória 1.068/2021 que altera o Marco Civil da Internet. A MP limita a remoção de contas e perfis de redes sociais.

Vale destacar, o Senado também já apontou, por meio de seus analistas, problemas no texto, uma vez que este contraria uma proibição expressa na Constituição: não se pode pode interferir em direitos fundamentais ou políticos por meio de Medida Provisória. Segundo análise, isso ocorre, pois Bolsonaro assina a MP às vésperas do pleito do ano que vem.

Na semana passado, quando foi editada, a secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom) informou, via redes sociais, que a medida muda o marco civil da internet, reforça direitos e garantias dos usuários e combate a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos.

Vale destacar, diversas páginas bolsonaristas têm sido removidas por decisões do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações geraram críticas do presidente.

Partidos acionaram STF contra a MP

Pelo menos cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória. As peças foram assinadas pelo PSB, Solidariedade, PSDB, PT e o Novo. Na defesa, as siglas disseram que não havia relevância ou urgência para justificar a MP que modifica o Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos.

Ainda segundo os partidos, a MP foi editada nas vésperas do feriado de 7 de setembro, “agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente” e subvertendo a lógica do Marco Civil da Internet de compatibilizar a rede com os princípios constitucionais, além de ir contra o Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News).

Vale destacar, uma MP, para virar lei, deve passar pelo Congresso no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

Deputados federais Goianos sobre a MP

“É preciso e necessário que haja algum tipo de controle da circulação de informação na redes sociais”, afirma o deputado federal Elias Vaz, presidente do PSB Goiás. “A liberdade de expressão não pode trazer prejuízos para a sociedade.

A disseminação de curas milagrosas para Covid, Fake News sobre vacina, bem como a minimização da crise sanitária foram alguns exemplos citados pelo parlamentar. “Fake news não é opinião, é informação mentirosa. Só quem se sustenta na fake news que não quer nenhum tipo de controle.”

Deputado federal do PT, Rubens Otoni vê a MP, justamente, como uma ferramenta de garantir a manutenção das mentiras nas redes sociais. “O objetivo dele [Bolsonaro] com essa MP é ter o campo aberto para disseminar conteúdo falso e espalhar o ódio pela internet. Tudo isso sem controle do Judiciário. Um absurdo“, critica.