Esperança

PGE fará projeto de lei para que Procon gerencie app Olho na Bomba

Reunião ressaltou pontos para que afaste a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto e faça com que o aplicativo volte a ser reativado

Cidades

Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 05/09/2019 às 18:26:17

Projeto do De Olho na Bomba será enviado para a Assembleia nesta quarta-feira (Reprodução: MP-GO)
Projeto do De Olho na Bomba será enviado para a Assembleia nesta quarta-feira (Reprodução: MP-GO)

Uma nova reunião, feita na manhã desta quinta-feira (5), traz novas esperanças ao consumidor para o retorno do aplicativo Olho na Bomba. A principal alternativa é a elaboração de uma minuta de projeto de lei que passa a responsabilidade de gerenciamento da plataforma do Ministério Público (MP-GO) para o Procon Goiás. Ele deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas ainda sem previsão para que isto aconteça.

A elaboração desse projeto deve levar em consideração alguns pontos. Um deles é a criação de um sistema misto para a informação dos preços. Além do repasse dos preços por parte da Secretaria de Economia, que havia sido adiantado pelo Mais Goiás, os donos de postos também iriam informar esses valores.

Diante isso, a expectativa dessa lei é para que não seja decretada inconstitucionalidade, como foi o caso da Lei Estadual n° 19.888/2017. Ela foi suspensa após 11 desembargadores decretaram medida cautelar, no último dia 1° de julho. Esta lei era o que garantia a funcionalidade da plataforma, pois obrigava donos dos postos a atualizarem, em tempo real, os preços dos combustíveis.

“O órgão tem uma capacidade técnica para manter essa plataforma. O aplicativo trouxe muitos aspectos importantes. Houve um acesso de informação ao consumidor dos valores. Do poder da ampla concorrência e também ajudou na fiscalização”, pontua o superintendente do Procon Goiás, Wellington Bessa.

O superintendente destaca que novas reuniões podem acontecer para que outros pontos sejam debatidos.

Relembre

A Justiça goiana decidiu, em medida cautelar, suspender a lei que obriga os proprietários de postos a informarem os preços do combustíveis. Na decisão, 11 desembargadores votaram a favor para abortar a lei; apenas um votou contra.

O texto da lei estadual afirma que os proprietários eram obrigados a informar ao MP-GO os preços dos litros dos combustíveis e atualizá-los no sistema. Em caso de alguma divergência, o consumidor poderia denunciar o posto na própria plataforma. O aplicativo foi lançado em 25 de setembro do ano passado e passou por uma atualização em dezembro do mesmo ano.

Em entrevista ao Mais Goiás, o coordenador do convênio e professor do Instituto de Informática da UFG, Adailton Araújo, disse que a plataforma foi pioneira no Brasil e tem o objetivo de informar preços de combustíveis aos consumidores em tempo real. Números apresentados pelo coordenador mostravam que mais de 400 mil downloads foram realizados, cerca de 1,5 mil postos cadastrados na plataforma e cerca de 15 mil acessos diários.

No ultimo dia 9 de julho, o aplicativo foi desativado. Os usuários receberam uma notificação avisando sobre a suspensão dos serviços e que os responsáveis pela plataforma buscavam alternativas para reativação o quanto antes. Depois disso, o MP-GO interpôs embargo para que a liminar fosse suspensa. A justificativa do órgão era a legitimidade da Fecormércio em propor a ação de inconstitucionalidade, que foi acatada pelo TJ-GO.