Linha de crédito

Pequenas e médias empresas terão R$ 40 bi para pagar salário

O programa vai ser destinado exclusivamente para pequenas e médias empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano


FolhaPress
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Do FolhaPress | Em: 27/03/2020 às 23:05:53

Justiça manda suspender portaria que autorizava pagamento de até R$ 25,5 mil. (Foto: Real/Reais)
Justiça manda suspender portaria que autorizava pagamento de até R$ 25,5 mil. (Foto: Real/Reais)

O governo anunciou que vai abrir uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas financiarem folha de salários. O programa demandará R$ 40 bilhões e será custeado em maior parte pelo Tesouro Nacional.O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o programa foi formulado pela autoridade monetária, pelo Ministério da Economia e pelo BNDES.

Segundo ele, o programa vai ser destinado exclusivamente para pequenas e médias empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano e se destina só para financiamento de folha de pagamento.Segundo Campos Neto, o programa tem potencial para contemplar cerca de 12 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas.

Do montante, R$ 17 bilhões mensais serão financiados via recursos do Tesouro, e o restante virá do próprio setor bancário. No total, serão R$ 34 bilhões dos cofres públicos. Pessoas envolvidas na discussão dizem que a decisão de fazer o anúncio nesta sexta (27), mesmo sem a iniciativa estar pronta para ser enviada ao Congresso, foi política. Com isso, o governo tenta conter críticas crescentes sobre o ritmo de apresentação de medidas econômicas contra a crise do novo coronavírus.”

O programa vai financiar até dois salários mínimos por empregado. Se a pessoa ganhar mais que isso, o crédito só vai contemplar o limite estabelecido, podendo a empresa complementar a remuneração. Toda empresa que aceitar não poderá demitir funcionários por dois meses. “O dinheiro vai direto para a folha de pagamento, a empresa fica só com a dívida”, disse.

“Estará em contrato [que não pode haver demissão por dois meses] e o dinheiro vai direto para o funcionário. Então, se ele for demitido, a empresa terá de arcar com os custos e não receberá o recurso”, completa.

O BC afirmou que o arranjo operacional está em discussão, mas o BNDES teria o papel de repassar os recursos do Tesouro para os bancos. As instituições financeiras serão responsáveis pela concessão do crédito, com todos os custos operacionais. O financiamento terá spread zero –ou seja, a taxa de 3,75%. O empréstimo terá seis meses de carência e será dividido em 36 parcelas. O dinheiro vai direto para o CPF do empregado.

As operações não visam lucro e os bancos concederão o crédito a preço de custo. Todas as instituições são elegíveis a participarem do programa, segundo o BC. Os bancos poderão seguir seus próprios modelos e políticas de concessão, como bom histórico dos clientes. O BC, no entanto, salientou que vai supervisionar e poderá solicitar a justificativa nos os casos em que as instituições negarem crédito para clientes elegíveis.

O Banco Central, enquanto supervisor do sistema bancário, se assegurará de que a política de concessão é não discriminatória. Poderá, se e quando entender conveniente, solicitar a justificativa para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis.

O risco para os bancos é de 15% da operação, percentual de participação das instituições na linha de crédito. Campos Neto, também anunciou outras medidas, como o uso de letras financeiras como garantia de empréstimos da autoridade monetária aos bancos. A iniciativa já tinha sido antecipada e deve entrar em vigor na próxima semana. O impacto pode chegar a R$ 670 bilhões.

“O banco pode pegar a carteira de crédito e fazer um fundo, o BC vai emprestar dinheiro para o banco e pegar o fundo como garantia”, explicou Campos Neto. Além disso, a autoridade monetária vai comprar dívidas diretamente das empresas, a exemplo de medida anunciada recentemente pelo Fed, banco central norte-americano. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).

“É um instrumento muito importante para garantir que os recursos cheguem diretamente à ponta”, ressaltou o presidente do BC. Não foram divulgados detalhes de como serão feitas essas operações.

O BC informou que será publicada uma MP (medida provisória) para a abertura de um crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), além da criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisonado pelo BC e com aporte de recursos do Tesouro Nacional.

Os R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa anunciado. Apesar de o evento ter sido para anúncio de medidas econômicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) não estava presente e não foi mencionado por Bolsonaro. O único que citou Guedes foi o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.