PEC para prorrogar Orçamento Impositivo é apresentada na Alego

O pedido é de autoria do deputado Bruno Peixoto e pretende prorrogar para 2020 o início da vigência do projeto, que já foi aprovado


Bárbara Zaiden
Do Mais Goiás | Em: 25/10/2018 às 17:47:15

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 29 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção (Foto: Bárbara Zaiden, do Mais Goiás)
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 29 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção (Foto: Bárbara Zaiden, do Mais Goiás)

Na tarde desta quinta-feira (25), o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer prorrogar para 2020 o início do Orçamento Impositivo. O projeto foi aprovado por unanimidade antes do primeiro turno e garante a destinação de 1,2% da receita líquida do Estado de Goiás para que os parlamentares utilizem em emendas constitucionais.

“É bom lembrarmos que, assim que passaram as eleições, eu coloquei a ideia. Naquele primeiro momento, todos os deputados disseram que eu não conseguiria o número suficiente para a apresentação. Prova de que eles estavam equivocados é que hoje estamos apresentando essa PEC”, disse Peixoto aos jornalistas.

Para apresentação da proposta são necessárias 14 assinaturas. Os deputados que apoiam o pedido são: Álvaro Guimarães (DEM), Daniel Messac (PTB), Dr. Antônio (DEM), Isaura Lemos (PCdoB), Iso Moreira (DEM), José Nelto (Podemos), Luís César Bueno (PT), Lincoln Tejota (Pros), Lívio Luciano (Podemos) Marlúcio Pereira (PSB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSD) e Wagner Siqueira (MDB).

Peixoto reforçou que essa prorrogação é uma necessidade para o governador eleito, Ronaldo Caiado (Dem), que vai assumir em primeiro de janeiro de 2019. “Não é o fim do orçamento impositivo, é a prorrogação. Dando um voto de confiança, com bom senso, para o governo eleito, que assume om o orçamento aprovado nessa legislatura para o ano vindouro”, completa Peixoto. A PEC ainda precisa passar por votação da Casa.

O deputado cita que as dificuldades financeiras do estado, com parcelamento de salário, falta de medicamentos na rede pública, paralisação de obras e falta de repasses para as Organizações Sociais (OSs). “O governo não está fazendo os pagamentos devidos. Nós sabemos do déficit orçamentário do estado. E aí vamos colocar mais uma receita vinculada, impositiva, para o próximo governo? Eu acho que isso não representa a vontade da sociedade”, finaliza.

No ano passado, o projeto havia sido colocado em votação mas não foi aprovado. A base aliada ao governo tucano na Alego afirma que a PEC é uma estratégia de oposição do governo eleito. Afinal, o orçamento Impositivo vai garantir cerca de R$ 7 milhões para cada parlamentar investir em projetos nos municípios que representa, com maior autonomia.

Dentro dos 1,2% da receita líquida do estado, que serão destinados ao Orçamento Impositivo, 70%deve ser utilizado em vinculações constitucionais. Que são saúde, educação, ciência e tecnologia. Havendo essa vinculação, facilita a aplicação das emendas”, explica o presidente da Alego, José Vitti (PSDB).