PEC da Previdência Estadual é suspensa novamente, na Alego

Pedido foi protocolado, mais uma vez, por Cláudio Meirelles


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 19/12/2019 às 17:16:48


A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência estadual foi novamente suspensa na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por decisão da justiça. O pedido foi feito pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), autor do primeiro pedido que foi acolhido e reformado na última segunda-feira (16).

Desta vez, o parlamentar alegou que o regimento da Casa não prevê sessões ordinárias dentro do período de sessões extraordinárias, que acontece desde terça-feira (17). Com isso, os pedidos de vistas, que dependem de sessões ordinárias para devolução, não poderiam seguir – o que afeta a tramitação da PEC. O juiz Ademir Passos de Oliveira entendeu da mesma maneira.