Mudança de local

Parque Agropecuário de Goiânia poderá ser retirado ou embargado pelo MP-GO

Promotor abriu inquérito para investigar o descumprimento de determinação legal que prevê a retirada do parque do local atual

Cidades



O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar representação feita ao Ministério Público apontando descumprimento do Plano Diretor de Goiânia em relação à manutenção do Parque Agropecuário de Goiânia em sua atual localização. Segundo apontado, o Plano Diretor da capital estabeleceu, que o município deveria providenciar, no prazo máximo de três anos, a retirada do Parque Agropecuário da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) da área atual.

Além disso, é citado que um termo de ajuste de conduta firmado pelo MP-GO com a SGPA, em abril de 2007, ficou previsto que o parque deveria ser transferido para outro local, “livre de impactos ambientais negativos, de forma a não gerar poluição sonora, hidrossanitária, atmosférica e outras, apto a ser licenciado pelo organismo ambiental competente”.

Desse modo, caso os fatos narrados se constatem, verifica-se, de acordo com o promotor, afronta aos princípios da administração pública, podendo ainda a prática ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Como providência, foram requisitadas à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) informações sobre o descumprimento do Plano Diretor de Goiânia, no que diz respeito à retirada ou embrago do Parque de Exposições Agropecuária. O prazo para a resposta à solicitação é de 10 dias. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO)

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