Artur Dias
Do Mais Goiás

Órgãos recomendam que governo siga Plano Nacional de Imunização contra covid-19

DPE-GO, MP-GO e MPF argumentam que alterações na ordem de preferência de imunização cabem somente ao Ministério da Saúde

Gestores de Goiás poderão comprar vacinas sem precisar fazer repasses ao SUS
(Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam uma recomendação conjunta ao governo do estado solicitando o cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. Os órgãos estabeleceram o prazo de cinco dias para a resposta e ressaltaram que os grupos prioritários para vacinação foram definidos pelo Ministério da Sáude (MS).

De acordo com o documento, protocolado na última sexta-feira (2), a opção por imunizar a população de forma escalonada foi tomada em virtude da escassez de doses para que toda a população fosse vacinada de uma só vez.

A recomendação ressalta também que cabe somente ao MS fazer alterações na ordem de preferência da vacinação dentro dos grupos prioritários. Além disso, cita que essa atribuição foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que qualquer mudança pode prejudicar a aplicação de doses nos grupos prioritários.

“[…] não se pode afastar a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário poderá ensejar o descenso, total ou parcial, de outros grupos, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos anteriormente definidos”, diz o texto.

Vacinação das forças de segurança

Desde o dia 29 de março, o estado começou a imunizar as forças de segurança (policiais e bombeiros). De acordo com o governo, 5% das doses disponíveis foram destinadas a essas categorias.

A iniciativa foi alvo de questionamentos MP-GO, que foi aos tribunais duas vezes para solicitar que apenas os profissionais que atuassem nas ruas recebem as doses. Entretanto, os pedidos foram negados pela justiça.