OAB aponta gravações de conversas sigilosas entre advogados e detentos em presídio de Planaltina

Conforme a OAB, gravação é ilegal, já que o sigilo das conversas entre advogados e clientes é garantido pela Lei nº8906/94 disposta no Estatuto da Advocacia. DGAP espera relatório para manifestação

Vistoria da OAB apontou a transferência de presos para o presídio de Planaltina e para o Núcleo de Custódia de Aparecida sem ordem judicial. (Foto: reprodução)
Vistoria da OAB apontou a transferência de presos para o presídio de Planaltina e para o Núcleo de Custódia de Aparecida sem ordem judicial. (Foto: reprodução)

Em vistoria realizada no presídio de segurança máxima de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) constataram gravações de conversas sigilosas entre advogados e detentos da penitenciária. Violações de direitos humanos também estão entre as apurações feitas nesta quarta-feira (30). Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) aguarda relatório formal sobre os apontamentos para se manifestar.

Conforme expõe o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Kleyton Carneiro, a inspeção foi realizada após denúncias no sistema da Ordem, por parte de advogados e familiares dos detentos. No local, os representantes confirmaram as irregularidades.

Ao adentrarem nos parlatórios (salas específicas destinadas a encontros entre advogados e detentos), constataram a existência de câmeras de segurança. A sala, segundo Kleyton, é dividida por meio de um vidro. No local, foram colocadas duas câmeras: uma do lado do advogado e outro do lado do cliente. No presídio há cinco salas para este fim. Todas elas possuem duas câmeras cada.

Segundo o advogado, a DGAP confirmou que está gravando áudio e vídeo de todos os encontros nas salas. “Eles alegam que a gravação é feita para evitar que os presos repassem informações sobre organização criminosa. Mas acontece que se algum advogado cometer algum desvio o Estado tem os meios para identificar isso. Não se admite colocar sob suspeita todos os advogados como estão fazendo”, criticou.

Ilegalidade

Kleyton explica que a gravação é ilegal, já que o sigilo das conversas entre advogados e clientes é garantido pela Lei nº8906/94 disposta no Estatuto da Advocacia. A garantia, conforme ele, também é expressa nos direitos básicos dos presos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A partir do momento que viola esta garantia, você impede o exercício de ampla defesa que é umas das bases do Estado de Direito. Isso é nada mais que um ataque à própria democracia”, afirmou.

Direitos Humanos

Além de constatar a violação da privacidade entre advogados e detentos, a vistoria, que também teve presença do presidente da subseção de Planaltina Hélio Bertoldo e do diretor-geral da DGAP, coronel Wellington Urzêda, apurou denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com Kleyton, um preso de cada pavilhão foi ouvido e expressou as reivindicações. “As denúncias foram repassadas pelos representantes dos detentos escolhidos pelos próprios presos”, garantiu.

Sobre tais violações, porém, o advogado afirmou que a OAB-GO só irá se pronunciar após a elaboração do relatório final, que deve ficar pronto em dez dias. Após a finalização do documento, que também irá abordar as gravações, a Ordem deve tomar as providências necessárias.

Em nota, a DGPA informou que aguarda relatório oficial da OAB-GO para análise dos apontamentos realizados pela instituição, acerca da Unidade Prisional Especial de Planaltina, e providências cabíveis necessárias.