Obrigação

Nova liminar obriga Estado de Goiás a pagar servidores até o dia 10 de cada mês

Caso determinação seja descumprida, governo deverá pagar juros. Desembargadora negou, porém, bloqueio e sequestro de bens que poderiam ser usados para garantir os pagamentos


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 15/01/2019 às 10:23:25

Palácio Pedro Ludovico, sede do Governo Estadual (Foto: divulgação/governo)
Palácio Pedro Ludovico, sede do Governo Estadual (Foto: divulgação/governo)

Servidores estaduais obtiveram uma liminar, na segunda-feira (14), que obriga o Estado de Goiás a cumprir a Constituição Estadual ao depositar salários dos trabalhadores até o dia 10 de cada mês. Se forem registrados atrasos, os vencimentos devem ser quitados com juros. Porém, pedidos de bloqueio e sequestro de bens do Estado para garantir o pagamento dos servidores foi negado “por ora” pela Justiça.

A decisão, assinada pela desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, tomou forma depois de um pedido da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás. Entretanto, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a imprevisibilidade dos pagamentos, enquanto recebia a missão do Ministério da Economia na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O respeito do Estado à decisão é questionado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio. Ele lembra que a entidade também conseguiu uma liminar semelhante em novembro do ano passado, a qual vem sendo descumprida desde então.

(Foto: Reprodução)

Segundo Nylo, vários órgãos do Executivo estão sem o salário referente a dezembro e também sem o 13°. “Os que tem arrecadação do Tesouro Estadual ainda não foram pagos, com exceção da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Polícias, Educação, Planejamento, Secretaria Cidadã, Casa Civil e Fazenda, entre outros, ainda esperam seus depósitos na íntegra e não parcelados, como pretende fazer o governo”.

Recuperação fiscal

O sindicato também critica a vinda de missionários para Goiás. “Não vemos com bons olhos. Para cumprir todas as regras de uma eventual ajuda, benefícios e direitos serão congelados, tais como promoções e pagamento da data-base, elementos conquistados ao longo de muitos anos de luta”.

Apesar das frequentes “decepções” greve ainda é uma alternativa distante, para Nylo. “É prematuro, mas não está descartada. Nosso objetivo é manter a prestação de serviços para não afetar a população. No entanto, precisamos do nosso pagamento. Não queremos comprar fiado, queremos adquirir nossas coisas com a dignidade do nosso salário”.