“Nenhum procedimento deixará de ser realizado”, diz Ipasgo após redução de atendimentos

Segundo Instituto, medida não tem irregularidades e visa garantir o equilíbrio financeiro para o fechamento de 2021

O Ipasgo terá que restabelecer as cotas de atendimento eletivo. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) (Foto: Governo de Goiás)
O Ipasgo terá que restabelecer as cotas de atendimento eletivo. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) (Foto: Governo de Goiás)

“Nenhum procedimento deixará de ser realizado.” O Instituto dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) informou ao Mais Goiás que a medida que reduziu em 50% da cota de de exames e atendimentos que não são de urgência (eletivos) não tem irregularidades e visa garantir o equilíbrio financeiro para o fechamento de 2021, “uma vez que o limite orçamentário do Ipasgo foi extrapolado nos meses de julho e agosto”.

Desta forma, a entidade reforça que todos os procedimentos serão feitos. “Apenas serão distribuídos de forma que não comprometa o orçamento mensal.” O Ipasgo informa, ainda, que as medidas não afetam as áreas de oncologia, pediatria, obstetrícia e urgência e emergência.

“As ações visam não comprometer a continuidade da prestação de serviço dos prestadores e, também, a saúde dos beneficiários do Instituto.” Segundo o plano de assistência, desde 2019, quando aderiu ao Programa de Compliance Público, implementou ações para ampliar a transparência dentro do órgão, bem como combater qualquer ato ilegal.

Requerimento ao Ipasgo

Na terça-feira (14), o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), apresentou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para apurar a possível ilegalidade da decisão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) de cortar pela metade as cotas de exames e atendimentos que não são de urgência.

Sebba também pediu, no ofício, uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão até que sejam apuradas eventuais irregularidades. “O objetivo é preservar o direito dos cerca de 600 mil usuários do Ipasgo e dos milhares de prestadores de serviços, que já estão sendo muito prejudicados por essa decisão unilateral, que não teve nenhuma transparência”.

E ainda: “Os usuários do Ipasgo não podem ser prejudicados. Da mesma forma, não podemos prejudicar os hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais conveniados que terão sua atuação limitada por essa decisão.” O parlamentar teme que os cortes provoquem a saída de usuários e prestadores de serviços, o que pode deixar o instituto em situação precária e sobrecarregar a rede pública de saúde.

O pedido teve apoio da maior parte dos membros titulares da Comissão de Saúde da Alego. Assinaram o ofício: Antônio Gomide (PT), Dr. Antônio (DEM), Coronel Adailton (PP) e Jefferson Rodrigues (REP) e os membros suplentes Delegada Adriana Accorsi (PT) e Helio de Sousa (PSDB). À Assembleia, o Ipasgo disse que está à disposição para fornecer qualquer informação solicitada.

Nota completa

“Em atendimento ao pedido de resposta do Portal Mais Goiás, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) garante que não há nenhuma irregularidade na medida que visa garantir o equilíbrio financeiro para o fechamento de 2021, uma vez que o limite orçamentário do Ipasgo foi extrapolado nos meses de julho e agosto.

Vale ressaltar que nenhum procedimento deixará de ser realizado. Apenas serão distribuídos de forma que não comprometa o orçamento mensal.

Além disso, o Instituto reforça que as medidas não afetam as áreas de oncologia, pediatria, obstetrícia e urgência e emergência.

As ações visam não comprometer a continuidade da prestação de serviço dos prestadores e, também, a saúde dos beneficiários do Instituto.

O plano de assistência reforça que, desde 2019, quando aderiu ao Programa de Compliance Público, implementou ações para ampliar a transparência dentro do órgão, bem como combater qualquer ato ilegal.

Portanto, a autarquia está à disposição para fornecer qualquer informação solicitada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).”