Brasil

Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida

Estadao Conteúdo | Postado em: 14/05/2019 às 12:03:44
Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas
(Foto: Reprodução)


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