Investigação

MPC apura cancelamento de empenhos que prejudicaram o Bolsa Universitária na gestão de José Eliton

Prática do ex-gestor teria resultado no cancelamento de quatro pagamentos do Protege Goiás. Anulação do empenho para o repasse da Bolsa chega a R$ 46.383.507,82


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 10/04/2019 às 10:37:39

 (Foto: reprodução/Vice Governadoria)
(Foto: reprodução/Vice Governadoria)

Um inquérito civil público foi instaurado nesta terça-feira (9) para apurar atividade de suplementação orçamentária mediante o cancelamento de empenhos que prejudicaram o pagamento do programa Bolsa Universitária, na gestão de José Eliton (PSDB). Segundo o processo, o ex-governador teria criado uma situação na qual a obrigação financeira permaneça sem que haja dinheiro em caixa, o que está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  A ação foi protocolada pela 57º Promotoria de Justiça de Goiânia após representação feita pelo Ministério Público de Contas do Estado Goiás.

Ainda de acordo com a representação, o tucano teria aberto um crédito suplementar em favor do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor no valor de R$ 9,5 milhões, dois em favor da Secretaria da Fazenda que contabilizam R$ 255.018.541,68, e outro em favor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 16 milhões.

Em decorrência da abertura de créditos suplementares, foi necessário o cancelamento de quatro pagamentos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), mais especificamente na ação Bolsa Universitária, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O valor do atraso é de R$ 43.518.243,70. Além disso, houve anulação de liquidação e de empenhos que somaram o valor de R$ 46.383.507,82, sendo a credora a OVG.

O MP de Contas questiona tanto o cancelamento quanto a anulação das dotações, uma vez que a legislação determina que o chefe do Poder Executivo não possui liberdade para praticar tais atos para fazer frente a outras despesas, sobretudo por não se tratar de uma inviabilidade financeira, mas, sim, orçamentária. Caso seja comprovada, a prática pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Apesar das tentativas, o Mais Goiás não conseguiu contatat a defesa de José Eliton ou o próprio ex-governador. Caso estes queiram se manifestar, este portal garantirá a publicação de seus lados da história.