MP recomenda suspensão do Plano de Manejo do Parque de Terra Ronca
Segundo o órgão, o mencionado plano foi criado em 2003 e necessita de revisão
O Ministério Público (MP-GO) expediu recomendação para suspender o processo de aprovação do Plano de Manejo do Parque de Terra Ronca (PETeR), localizado em São Domingos, município da região Nordeste de Goiás. Documento aponta que o plano foi criado para a área em 2003, mas nunca foi aprovado, e, por isso, precisa de revisão. O órgão afirma, também, que não houve a devida participação da sociedade no processo. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não acatará a recomendação.
Segundo explica o promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, em audiência pública realizada no último dia 24 de março, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, informou que pretende aprovar o plano de manejo elaborado em 2003 e iniciar um processo de revisão do referido plano até o final de 2021.
No entanto, o promotor pondera que “não existe previsão legal para que a revisão do plano de manejo seja feita em data posterior à sua aprovação”. Para ele, a revisão deve sim ocorrer, mas antes da aprovação do plano.
Participação da sociedade
No documento, o promotor Rodrigo Marambaia destaca que, durante a audiência, representantes da Semad argumentaram que o plano de manejo existente foi fruto de participação popular à época de sua aprovação. Contudo, nenhum dos membros do Conselho Consultivo ou da sociedade civil tinha obtido acesso ao seu texto até então.
A audiência ocorreu no dia 24 de março e o plano de manejo, que deve ser aprovado somente após discussões com a sociedade, foi disponibilizado à população no dia 28, tendo o prazo-limite para contribuições sido fixado em 29 de março.
“Um lapso temporal irrazoável para a ampla divulgação, em face da complexidade da matéria a ser discutida e da exiguidade do tempo disponível para análise do plano de manejo pelo Conselho Consultivo do Parque, organizações não-governamentais (ONGs), população do entorno, lideranças comunitárias e sociedade civil como um todo”, argumentou.
Além disso, ele acrescenta que a Semad não conferiu a devida publicidade ao procedimento de aprovação do plano de manejo do Parque Estadual de Terra Ronca, já que a audiência pública foi realizada sem o encaminhamento prévio do documento ao público interessado.
Abaixo-assinado
Por fim, Marambaia observa que a população de São Domingos encaminhou à Promotoria de Justiça petição pública com 733 assinaturas virtuais, na qual se manifesta veementemente contrária à aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca nos termos em que foi discutido.
A manifestação popular aponta ainda que não ficaram suficientemente demonstrados os impactos ambientais e a viabilidade ambiental da aprovação do plano de manejo já existente para a unidade de conservação.
Outro lado
Em nota (leia íntegra abaixo), a Semad disse que não vai acatar a recomendação do MP, “uma vez que não se vislumbrou nenhuma motivação, seja técnica ou jurídica, para tal”. “Considerando que o plano de manejo é um documento já existente no âmbito da secretaria, o único ato que lhe foi feito foi dar formalização burocrática e de publicidade”, diz trecho.
A secretaria informou, ainda, que já iniciou imediatamente o processo de atualização e revisão do documento em questão.
Nota da Semad:
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás esclarece que não acatará a recomendação do Ministério Público de Goiás, uma vez que não se vislumbrou nenhuma motivação, seja técnica ou jurídica, para tal. Considerando que o plano de manejo é um documento já existente no âmbito da secretaria, o único ato que lhe foi feito foi dar formalização burocrática e de publicidade.
A Semad informa ainda que já se iniciou imediatamente o processo de atualização e revisão do documento em questão; que o plano de manejo espeleológico, que trata das cavernas presentes no parque já está em estágio avançado de conclusão; e que será integrado ao plano de manejo completo do Parque Estadual de Terra Ronca, ainda neste ano.
Por fim, a Semad ressalta que a aprovação do plano de manejo, em conjunto com sua atualização e revisão, trará diversos benefícios para toda a população da região de São Domingos, fomentando o turismo sustentável, a implementação da educação ambiental no âmbito do parque, respeitando, sempre, a legislação ambiental e a proteção da fauna e da flora do Parque Estadual de Terra Ronca.