Procedimento Investigatório

MP pede informações à Prefeitura sobre impactos das obras de recapeamento no trânsito de Goiânia

Documento, assinado pela promotora de Jusiça Alice de Almeira Freire, destaca que é "notório o caos instalado no trânsito de Goiânia [...] em razão da existência de diversas obras de infraestrutura em andamento"

Cidades

Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 18/02/2020 às 18:31:12

MP pede informações à Prefeitura sobre impactos das obras de recapeamento no trânsito de Goiânia (Foto: Reprodução)
MP pede informações à Prefeitura sobre impactos das obras de recapeamento no trânsito de Goiânia (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um procedimento investigatório para apurar os impactos no trânsito devido às obras de recapeamento anunciadas pela Prefeitura de Goiânia. O documento é assinado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire. Segundo ela, é “notório o caos instalado no trânsito de Goiânia, notadamente nos horários de pico, em razão da existência de diversas obras de infraestrutura em andamento.”

A promotora ainda destaca que as obras contribuem para a piora da mobilidade urbana. Isso acontece devido à necessidade da criação e utilização dos desvios temporários, que concentram o fluxo de veículos em determinadas vias. Alice de Almeida ressalta que, para abrir o procedimento investigatório, levou em consideração as notícias veiculadas de que serão iniciadas obras de recapeamento em 110 bairros da capital nos próximos dias.

“A mobilidade urbana é instrumento de efetivação do direito à cidade, pilar do Direito Urbanístico e facilitadora do bem-estar da população, tratando-se de evidente direito coletivo ao qual compete ao Ministério Público a sua defesa”, pontua.

A promotora alega que pediu as informações para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). De acordo com ela, os dados devem conter assuntos sobre a natureza dos serviços e o local das obras complementarem que serão feitas em Goiânia entre março e dezembro deste ano. Também solicitou o cronogramas de execução de cada uma delas e se essas obras estão próximas às que já estão em andamento.

Situação do trânsito em Goiânia após desvios causados por obras nas proximidades

Situação do trânsito em Goiânia após desvios causados por obras nas proximidades (Foto: Divulgação/MP-GO)

O pedido de informações também questiona se existe planejamento para aliviar os impactos das regiões afetadas e qual a forma da publicidade dessas medidas, a data de início e a conclusão das obras que já estão em andamento na cidade. Alguns exemplos disso são a instalação do Bus Rapid Transit (BRT), construção e reformas de viadutos e quais medidas adotadas para mitigar o trânsito nas regiões diretamente afetadas.

Alice ainda solicitou informações sobre quais critérios foram utilizados no planejamento do início dessas novas obras e se foi considerada a questão do impacto no trânsito.

O Mais Goiás entrou em contato com a SMT. A pasta afirmou que ainda não foi notificada. O portal também procurou a Seinfra. A secretaria destacou, em nota, sete pontos que foram analisados pela pasta antes da veiculação sobre o recapamento de 630 quilômetros de vias públicas. Leia a nota completa abaixo.

Sobre a reconstrução de 630 km da pavimentação asfáltica de Goiânia, a Seinfra informa:

  1. A programação está sendo estudada para impactar o mínimo possível na vida da população;
  2. Toda interferência no trânsito será desenvolvida em conjunto com a SMT, RedeMob e CMTC, visando o menor desconforto possível na mobilidade urbana;
  3. As obras não serão executadas simultaneamente nos 110 bairros beneficiados;
  4. Todas as etapas serão precedidas de campanha publicitária a fim de informar a população das ruas e bairros onde a obra será executada;
  5. A melhoria na pavimentação asfáltica de Goiânia é um anseio da população, que há muito convive com o desconforto de transitar por ruas irregulares devido aos contínuos serviços de manutenção de tapa-buracos, muito mais prejudicial do que o serviço de reconstrução;
  6. O serviço não envolve movimento de terra para construção de galerias de águas pluviais, esgoto ou água potável e consiste na retirada do concreto degradado, reparo dos problemas na base, onde houver, aplicação do ligante e, por fim, da massa asfáltica.
  7. O serviço de reconstrução será realizado por etapas e é muito mais rápido do que o de pavimentação que começa do zero, portanto, em cada rua o tempo de execução será consideravelmente menor, fator que contribui para minimizar os transtornos.

Assessoria da Seinfra