Direitos Humanos

MP-GO propõe ação para contratar segurança privada para o IML

Objetivo é impedir violações de direitos humanos a presos e suspeitos


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 23/07/2019 às 18:16:14

(Foto: Reprodução / MP-GO)
(Foto: Reprodução / MP-GO)

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicita que o governo do estado contrate segurança privada nos gabinetes médicos do Instituto Médico Legal (IML) durante a realização dos exames. O objetivo, de acordo com o órgão, é possibilitar que o periciado tenha condições de “relatar a origem das eventuais lesões sofridas”. A ação solicita ainda que policiais e agentes penitenciários sejam proibidos de permanecer nos gabinetes durante os exames médicos.

O promotor responsável, Marcelo Celestino, explicou ao Mais Goiás que a motivação foram relatos de presos que reclamavam de violações aos direitos humanos. Ele acredita que a medida garante a segurança dos médicos legistas e, ao mesmo tempo, permite que eventuais abusos sejam comunicados.

“Recebemos muitas reclamações nas audiências e custódia de suspeitos que apanhavam de policiais e eram ameaçados a não relatarem nada aos médicos legistas. Eles são os mesmos que os acompanhavam aos gabinetes do IML, o que impede os presos de relatarem o que realmente aconteceu”, disse o promotor.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por meio de nota, informou que o encaminhamento e acompanhamento de custodiados ao IML é feito sob escolta e presença dos servidores do órgão. E que procedimento é feito para garantir a segurança de todos os envolvidos no processo. E também que não tomou conhecimento da ação civil pública. Confira o texto na íntegra no final da matéria.

O Mais Goiás entrou em contato via telefone e mensagem com a Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar (PM). O objetivo era esclarecer a respeito do procedimento padrão da corporação para a condução de presos ou suspeitos ao IML. Até o fechamento da matéria não houve retorno.

“A Superintendência de Segurança Penitenciária (Susepe) da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, em conformidade com os procedimentos operacionais padrões estabelecidos pela instituição, o encaminhamento e acompanhamento de custodiados ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames, quando solicitados, são feitos sob escolta e presença de servidores da DGAP.  Esse procedimento adotado visa a garantia da segurança daqueles que estejam envolvidos em todo o processo.

A DGAP ressalta que ainda não foi notificada oficialmente, até à tarde desta terça-feira, 23/07, sobre ação civil pública que trate de proposição neste sentido.

Em casos de denúncias de tratamentos indevidos, as ocorrências devem ser protocoladas junto à instituição para que sejam apuradas na forma da lei.”