Recurso hídrico

MP-GO pede cronograma para melhoria da qualidade da água em São Simão

Após duas audiências públicas, promotor de Justiça fez uma série de recomendações ao prefeito da cidade

Cidades

Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 29/09/2019 às 15:52:27

(Foto: Reprodução / MP-GO)
(Foto: Reprodução / MP-GO)

Wilber Floriano Ferreira, o prefeito Ibinho (PTB) de São Simão, deve apresentar um cronograma para melhoria da qualidade da água do município e no distrito de Itaguaçu, por meio de alteração do sistema de desinfecção, em 45 dias. A recomendação é do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na cidade.

A Promotoria de Justiça de São Simão sugere que se mude o uso do cloro em pastilha para cloro líquido. Este deve incluir solução, em tempo suficiente, para que água seja tratada.

Além de monitorar a qualidade da água todo mês, o MP-GO solicita também a elaboração de um cronograma para integração do sistema municipal de abastecimento de água e a criação de caixas gêmeas de reservatório, com base em sugestão de consultoria técnica, em dez meses. Desta forma, a expectativa é que não falte mais o serviço para os cidadãos.

Esclarecimentos

Estes pedidos foram feitos, após duas audiências públicas entre MP-GO, administração pública, técnicos e população, pelo promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva. Na ocasião, esclareceu-se, por exemplo, sobre a situação de contaminação de todos os poços que abastecem o município. E ainda, acerca dos altos índices de desperdício deste recurso natural. Neste aspecto, vale destacar que o São Simão tem consumo médio de 330,50 litros/dia por habitante, quando em cidades do mesmo porte o normal é de 150 a 200 litros/dia.

Em outro ponto destes encontros foi explicitado, também, que a água não é fornecida gratuitamente, mas paga com dinheiro público. Inclusive, conforme lembrou Lamas, o Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão (Demaees) custou mais de R$ 2 milhões do orçamento do último ano fiscal. Este, conforme o promotor, “sem servir água com mínimo de potabilidade para consumo humano e faltando água em diversos locais, em alguns meses do ano”.

E mais: “Isso gera um sistema de extrema desigualdade, já que o dinheiro pago vem do orçamento público, que é de todos (incluindo das pessoas mais pobres, que dele precisam mais) e todos ficam sem pagar qualquer tarifa pelo consumo de água, incluindo as pessoas mais ricas, que menos precisam do orçamento.”

Mais recomendações

O promotor de Justiça demandou ainda que seja iniciada a cobrança de taxa de fornecimento de água, paulatina e evolutivamente, no prazo de seis meses. Isto deve ser feito começando pela tarifa mínima e passando, posteriormente, pela quantidade mínima estimada e chegando à tarifa real, mediante hidrometração (instalação de hidrômetros). Para isso, o limite de tempo para a adequação seria de dois anos.

Também foi estipulado prazo de um ano para que se consiga as outorgas de todos os poços artesianos locais. Além disso, foi recomendado a realização de um estudo que verifique a capacidade técnica e econômica do Demaees em gerir o sistema local. Se este não puder realizar o trabalho por incapacidade financeira ou técnica, que seja concedido o sistema de abastecimento de água da população local, ou por licitação, com intimação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e MP-GO para realizar a fiscalização.

(Com informações do MP-GO)