IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MP-GO entra com ação contra Secretário de Meio Ambiente de Nova Crixás por cobrar dinheiro de ambulantes

De acordo com órgão, cobrança foi imoral e gerou prejuízo aos cofres públicos


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 08/08/2020 às 16:55:00

(Foto: Divulgação / MP-GO)
(Foto: Divulgação / MP-GO)

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário de Nova Crixás, Bruno Almeida Ramos, é alvo de uma ação de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), ele exigiu vantagem indevida de vendedores ambulantes para participarem das comemorações do 36º aniversário da cidade, em 2019.

O órgão solicitou à justiça o bloqueio de bens do secretário e do chefe das guardas municipais da cidade, Lemuel Rodrigues Soares Júnior, no valor de R$ 10.970.

De acordo com os autos, ambos se passaram por fiscais de tributos e exigiram dinheiro dos vendedores. Os valores não tinham embasamento e serviram pra simular que as cobranças estavam sendo feitas regularmente. Alguns nomes e CPFs foram anotados para emissão Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Entretanto, haviam muito mais barracas do que documentos emitidos. Isso levou o MP-GO a acreditar que vários ambulantes não foram cobrados.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Mario Caixeta, ressaltou que a cobrança foi imoral e que causaram prejuízo ao patrimônio público. “Imoralmente, causaram lesão ao patrimônio público (recolheram via Duams apenas R$ 3,2 mil de 12 ambulantes, enquanto havia, no local, 54 ambulantes). Outrossim, enriqueceram-se ilicitamente, ao exigem vantagem indevida de alguns ambulantes, dela se apropriando”.

O Mais Goiás tentou contato com a defesa dos acusados, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Tópicos