Ação Civil Pública

MP-GO cobra ação da Prefeitura de Goiânia para preservar patrimônio histórico

Órgão ingressou com ação civil pública solicitando que conselho municipal para tratar do tema seja criado. Secult informou que já realiza trabalho de avaliação de imóveis


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 03/12/2019 às 18:50:55

MP-GO cobra ação da prefeitura de Goiânia para preservar patrimônio histórico (Foto: Arquivo/Iphan)
MP-GO cobra ação da prefeitura de Goiânia para preservar patrimônio histórico (Foto: Arquivo/Iphan)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia. A medida tem o objetivo de garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural da capital. O documento pede, também, a criação do Serviço de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Arquitetônico Municipal.

A ação solicita que, tanto o conselho quanto o serviço de proteção, sejam criados pela Prefeitura de Goiânia no prazo de 30 dias. De acordo com o MP-GO, “a medida se faz necessária para a promoção da fiscalização da preservação e do uso dos imóveis acautelados”.

O órgão argumenta que requereu o cumprimento de uma sentença judicial que obrigava o Paço Municipal a proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade em 2017. Na época, o MP-GO solicitou também uma lista preliminar dos imóveis particulares que teriam restrições de ocupação com o objetivo de garantir essa proteção.

Entretanto, a lista foi entregue pela Prefeitura somente em maio deste ano, quase dois anos depois desta solicitação. Na relação constavam 382 imóveis que precisariam ser preservados.

Em virtude do atraso, o MP-GO fez um termo de cooperação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Essa parceria realizou um novo levantamento, que catalogou inicialmente 339 imóveis que, somados aos listados tendo por base dados do IPTU, totalizaram 615. Os imóveis estão localizados nos Setores Central e Sul e parte dos Setores Oeste, Aeroporto, Marista, Bueno e Universitário.

Patrimônio modificado

A promotora responsável pela ação, Alice Freire, afirmou na ação que apenas 175 dos 382 imóveis listados pela Prefeitura estão preservados. Ela justifica a necessidade da ação civil pública com a demora do poder público em agir. A consequência disso é a modificação destes imóveis. “Este fato demonstra a morosidade do Município no cumprimento da sentença e que o órgão de preservação do patrimônio histórico e cultural não foi estruturado”, disse a promotora.

Resposta da prefeitura à Ação Civil Pública

Procurada pelo Mais Goiás, a Secretaria de Cultura do município informou, por meio de nota, que está fazendo o possível para que o levantamento do patrimônio seja concluído. A pasta afirma, ainda, que tem analisado os imóveis que serão tombados “a partir do momento que for comprovada a relevância histórica de cada imóvel avaliado”.