improbidade administrativa

MP-GO aciona secretário e servidores de Cristalina por uso de ônibus do transporte escolar em festa particular

Para o promotor Fernando Martins Cesconetto, houve uso desvirtuado, arbitrário e ilegal de bem público


Karla Araujo
Do Mais Goiás | Em: 20/06/2017 às 16:08:45

Transporte escolar foi usado irregularmente em Cristalina, aponta MP-GO (Foto: MP-GO)
Transporte escolar foi usado irregularmente em Cristalina, aponta MP-GO (Foto: MP-GO)

O promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto propôs ação civil pública contra o secretário Extraordinário e Interino na Secretaria de Obras de Cristalina, Vitor Alberto Simão, e os servidores municipais Fábio Borges Barreto e Geraldo da Silva Alves por ato de improbidade administrativa, pelo uso indevido de veículo da frota escolar da prefeitura para fins particulares.

Os fatos aconteceram em 5 de maio deste ano, no final do Baile do Chopp, no Centro de Tradições Gaúchas, onde foi realizada uma blitz de trânsito na saída do evento. Nesta madrugada, o secretário ordenou que Fábio, lotado na garagem municipal, colocasse um ônibus do transporte escolar como “apoio” aos participantes da festa.

Os convidados, então, foram transportados pelo motorista Geraldo da Silva até suas casas, com evidente intenção de burlar a fiscalização de trânsito promovida pela Polícia Militar nas imediações do local. Essas práticas, conforme argumenta Fernando Cesconetto, configuraram a improbidade.

Ouvidos pelo promotor, testemunhas, entre eles um membro da corporação militar, confirmaram a realização da blitz e a presença de um micro-ônibus fazendo o transporte de pessoas na saída do evento. Elas relataram também que Vitor participou da festa, quando, de madrugada, pediu um veículo para “prestar apoio” na saída do baile, fato confirmado pelo próprio secretário que, inclusive, também foi levado até sua residência pelo ônibus do transporte escolar.

“O uso desvirtuado, arbitrário e ilegal de bem público não pode ser admitido, em especial nesse caso, quando a aparato estatal foi utilizado, não só para fins particulares, mas também para burlar ação de controle de segurança do trânsito pela Polícia Militar. Essa permissão e uso possibilitaram o enriquecimento ilícito e prejuízo direto ao erário, além de violação aos princípios da administração pública”, avalia o promotor de Justiça.