NÃO PODE

MP aciona prefeitura e posto de Catalão por ocupação irregular de área pública

Promotor pede demolição de borracharia construída em via pública indevidamente. Município não deve autorizar construção no local


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 16/09/2020 às 14:56:02

(Foto: Google Street View)
(Foto: Google Street View)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), propôs uma ação para que o Posto de combustíveis JK, localizado na BR-050 em Catalão, faça a demolição de uma borracharia construída em área pública. O MP-GO pediu ainda que a prefeitura do município não autorize um nova construção no local.

Segundo o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, a denúncia de ocupação irregular de via pública pelo estabelecimento foi feita em setembro do ano passado. Segundo a denúncia, a invasão da área já ocasionou, inclusive, acidentes automotivos.

“Houve invasão da área ocupada pelo Posto JK no prolongamento da Rua L1, com a instalação das estruturas da borracharia, em uma área de 350,66 m². A construção extrapola os limites das divisas legalmente registradas”, afirma Vargas.

O MP-GO buscou a resolução do caso com a proposta de assinatura de um termo no qual o posto reconheceria a responsabilidade e teria que desocupar a área. Contudo, os representantes do estabelecimento recusaram-se a assinar o acordo. Assim, o promotor solicitou que o Cartório de Registro de Imóveis e a Secretaria Municipal de Obras de Catalão prestassem esclarecimentos sobre a área.

Pela apuração, ficou constatado que a área do terreno do Posto JK registrada em cartório é de 11.800 m². Já a área medida do terreno é de 12.923,40 m² e, atualmente, o estabelecimento ocupa uma área que totaliza 13.297,58 m². Roni Alvacir esclarece ainda que também foi verificada ocupação e invasão de área de 12,60 m² da faixa de domínio da BR-050.

Na ação é pedido ainda que o município de Catalão restabeleça o pavimento asfáltico da Rua L1 e faça a adequada sinalização horizontal e vertical do trânsito no local. Para o promotor, o município “descuidou de sua obrigação legal, permitindo a construção por negligência, falta de fiscalização eficaz e mau funcionamento do serviço público”.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Catalão, que alegou não ter recebido ainda nenhuma notificação do MP-GO, e que irá se posicionar apenas após receber a ação. Até a publicação da matéria, o Posto JK não respondeu aos questionamentos do portal.