Mourão acredita que tensão de Bolsonaro e Judiciário diminua com rejeição de voto impresso

“Questão toda estava envolvida nesse problema do voto, é uma decisão que cabe ao Congresso"

'Acho difícil o Senado aceitar', diz Mourão sobre denúncia de Bolsonaro a ministros do STF
'Acho difícil o Senado aceitar', diz Mourão sobre denúncia de Bolsonaro a ministros do STF (Foto: Agência Brasil)

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que os ataques de Bolsonaro (sem partido) aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e a tensão com entre os Poderes – tendem a diminuir após a rejeição do voto impresso na Câmara. A fala foi dada em coletiva, nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre.

Sobre o voto impresso, a proposta de emenda à Constituição que previa a reforma eleitoral foi rejeitada em comissão especial, na quinta-feira (5). Ainda segundo Mourão, “questão toda estava envolvida nesse problema do voto, é uma decisão que cabe ao Congresso. Ontem não passou na comissão, então, acho que isso vai baixar as tensões”, disse à imprensa.

Ainda segundo o vice-presidente, não há riscos para as eleições de 2022. “Lógico que vão ocorrer, não tenha dúvida. Isso aqui não é república de banana, já falei isso.”

Tensão

Destaca-se, o estranhamento entre Planalto e Judiciário alcançou novos níveis na quinta-feira. na data, o presidente do STF, Luiz Fux disse durante sessão que não haveria mais reunião entre os chefes dos Poderes e o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o gestor federal ataca integrantes da corte e divulga interpretações equivocadas de decisões do plenário, além de colocar suspeitas no processo eleitoral brasileiro.

“O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (…) Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder”, declarou.

Vale lembrar, Bolsonaro foi incluído pelo ministro Alexandre Moraes no inquérito das fake news. Em tom de ameaça, o presidente afirmou que o “antídoto” para a ação não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente em entrevista à rádio Jovem Pan.

MPF

Nesta sexta, Fux se reuniu com o procurador-Geral da República Augusto Aras e pediu que ele cumpra seu papel contra as ameaças antidemocráticas que tem sido feitas por Bolsonaro (sem partido). Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, Aras disse estar comprometido com suas funções de chefe do Ministério Público Federal (MPF). O procurador, contudo, tem sido alinhado com o presidente desde sua primeira indicação, ocorrida fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição.

Inclusive, o presidente Bolsonaro (sem partido) anunciou recondução de Augusto Aras ao cargo de Procurador-Geral da República no mês passado. “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o presidente.

Como da primeira vez, Bolsonaro não respeitou a lista tríplice da ANPR. A lista, elaborada no começo do mês e entregue ao ao vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Antônio Anastasia (PSD-MG), tinha os eleitos pelo órgão: os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587).

A eleição foi feita em 22 de maio. 811 membros do Ministério Público Federal participaram.

Ataque ao processo eleitoral

Bolsonaro tem repetidamente afirmado que existe fraude no sistema eleitoral brasileiro. Em live na semana passada, ele admitiu que não tinha como provar.

Contudo, na quinta, ele voltou a tocar no assunto, divulgando links que ele chamou de provas, mas que, na verdade, não trazem nenhuma comprovação de manipulação das urnas. As postagens de Bolsonaro, na verdade, provam o contrário, segundo especialista.

“Prova que o hacker entrou, deixou rastros, foi descoberto, o tribunal levou à Polícia Federal e foi comprovado que não houve violação nas urnas. Site não é urna e ele não acessou o código fonte”, informou o professor Alexandre Azevedo, que é mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento com orientação em Direito Eleitoral Comparado.

Urnas eletrônicas

No fim de julho, o Mais Goiás conversou com o professor Alexandre Azevedo. Ele garantiu que as urnas eletrônicas seguras e auditáveis, além de funcionarem de forma offline após a impressão do zerésimo (comprovante que não houveram votos emitido antes do início da votação), o que impede qualquer invasão hacker.

Por outro lado, ele diz que “já aconteceram contagens de votos por arredondamento”, quando estes eram impressos. O docente declara que as fraudes eram comuns no passado e já houve casos em que os candidatos de uma região simplesmente dividiram as cédulas meio a meio.

“O cidadão que ia perder usava um jagunço, pegava a urna de lona [na zona eleitoral que ele levava desvantagem] e jogava no rio. Ela era encontrada meses depois”, dá outro exemplo, além de falar da possibilidade de erro na contagem.