Motoristas de Goiás comemoram ampliação do prazo de vigência da CNH

Novas regras passam a valer nesta segunda-feira (12)

Motoristas de transportes de passageiros acreditam que mudança nas leis de trânsito foram positivas
Motoristas de transportes de passageiros acreditam que mudança nas leis de trânsito foram positivas (Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)

Motoristas de transporte de passageiros, como Uber, 99 Pop ou até mesmo taxistas acreditam que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam positivas para os trabalhadores do ramo. As novas leis passam a valer a partir desta segunda-feira (12).

Neilto Alves Pereira, de 50 anos, trabalha como motorista profissional há 32 anos e acredita que a mudança foi algo excelente para os bons profissionais. “No meu ponto de vista, as novas leias são excelentes porque flexibilizam para os bons profissionais. Na minha opinião, a tendência é melhorar o trânsito da nossa Capital”.

Para ele, as novas regras vão ajudar os trabalhadores que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar. Ele acredita que os profissionais têm mais chances de cometer infrações no trânsito do que o restante dos motoristas. “Passamos 10, 12 horas no trânsito, a chance é enorme de cometer infrações. Ficar muito tempo no volante causa cansaço físico e mental, o que contribui para cometer erros no volante”, diz.

Jordam Matos Coelho, 37, motorista da Uber desde 2016 e da 99 Pop desde 2017, conta que apesar de achar as mudanças positivas para os motoristas da categoria, ele acredita que o afrouxamento na pontuação é um desfavor as pessoas que dirigem na lei. Ele conta que em cinco anos foi multado apenas duas vezes.

“Durante todo este período, fui multado apenas duas vezes. Uma por farol desligado durante o dia em via dupla (o que agora nem constitui infração) e uma multa por excesso de velocidade passando a 44km/h”, relata.

Novas leis

O projeto de lei foi aprovado em outubro de 2020 e traz 57 alterações sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O Mais Goiás separou algumas das principais mudanças, leia:

Limite de pontos na CNH

A nova lei muda de 20 para 40 o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Há condições, que são elas: se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos. Vale lembrar que limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profisionais.

Validade da CNH

As novas regras ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos. Já os motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. Os motoristas com mais de 70 anos  devem renovar a habilitação para dirigir a cada 3 anos.

É importante lembrar que osnovos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.

Uso de farol baixo em rodovias

Com a nova lei, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura. Antes, somente a idade da criança era levada em conta.

Exame toxicológico

Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH. Em caso de não renovação, o condutor comete infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Viseira aberta

Antes, transitar de motocicleta com a viseira aberta era considerado como infração leve. Depois das mudanças, será considerada infração média, com 4 pontos na CNH.