Apuração

Missão do Ministério da Economia avaliará contas goianas a partir desta segunda (14)

Com os dados, comitiva irá decidir se Goiás tem direito de participar do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, criado com objetivo de dar condições para que estados em situações de desequilíbrio fiscal se ajustem


Hugo Oliveira

Do Mais Goiás | Em: 14/01/2019 às 11:05:40


Secretaria da Fazenda (Sefaz) (Foto: reprodução/Google Street View)
Secretaria da Fazenda (Sefaz) (Foto: reprodução/Google Street View)

Às 14h desta segunda-feira (14), a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cristiane Alkmin, receberá uma equipe técnica do Ministério da Economia. A comitiva, que reúne integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública, irá analisar as contas goianas para avaliar se a situação do Estado é compatível com o Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, criado para fornecer instrumentos para o ajuste das contas de estados em situação de grave desequilíbrio financeiro.

O plano é que a Sefaz abra as contas para que a junta analise orçamentos de 2018 e 2019, de modo que o Orçamento Estadual ainda aguarda aprovação na Assembleia Legislativa (Alego) e ainda pode ser alterado por emendas. Nesta segunda, então, será feita a apresentação do processo orçamentário do Estado e, na sequência, as projeções para a receita de 2019.

De acordo com Cristiane, a visita estava prevista para o próximo dia 21/1, mas, a partir de uma reunião da pasta em Brasília, foi possível adiantar a missão. “Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica.

Na terça-feira (15), Sefaz e missionários discutirão problemas relativos à folha de pagamento de servidores e à dívida pública estaduais. Na quarta-feira (16), ultimo dia da cooperação, integrantes vão debater os padrões contábeis do Estado, visto que a gestão Caiado prioriza o alinhamento da sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.

De acordo com o RRF, aprovado pela Lei Complementar 159/2017, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor que a dívida consolidada ao final do último exercício. A gravidade também é apontada quando a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL e o total de obrigações é superior às disponibilidades de caixa.