Do Mais Goiás

Ministro do STJ suspende ação penal contra Demóstenes

Para defesa, escutas telefônicas que justificaram acusação são ilegais.


//

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres, que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.

Demóstenes foi investigado nas operações Vegas e Monte Carlo, sobre suposto esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e cassado em 2012 sob acusação de receber vantagens indevidas e usar o mandato para defender interesses de Cachoeira.

No STJ, a defesa do ex-senador pediu, em habeas- corpus, a anulação de processo criminal que corre contra ele, alegando que as provas por interceptação telefônica são ilegais.

De acordo com a defesa, Demóstenes possuía foro privilegiado e, por isso, o caso deveria ficar sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STJ entendeu que não é possível concluir que de fato seria necessário encaminhar o inquérito para o STF, mas decidiu suspender a ação penal até que o mérito do habeas-corpus que pede a anulação das interceptações seja analisado.