Improbidade Administrativa

Ministério Público investiga possível doação irregular de terreno, em Lagoa Santa

Segundo o MP, o atual prefeito de Lagoa Santa doou terrenos públicos para a instalação da empresa Central Park no município. A doação irregular configura prática de ato de improbidade administrativa


Juliana França
Do Mais Goiás | Em: 07/06/2018 às 18:00:08

Município de Lagoa Santa fica há 420 quilômetros da capital. (Foto: Reprodução)
Município de Lagoa Santa fica há 420 quilômetros da capital. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi, instaurou inquérito civil público para apurar uma suposta doação de terrenos públicos, feita pelo atual prefeito de Lagoa Santa, Adivair Gonçalves de Macedo (PSD), para instalação da empresa Central Park. Segundo o MP, a empresa ainda estaria utilizando água mineral sem autorização, desrespeitando normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O inquérito civil instaurado investigará o atual prefeito de Lagoa Santa, a empresa Central Park Lazer e Entretenimento Ltda, e os sócios-administradores da empresa, Fernando Henrique Marques Monção e Álvaro Conrado Francisco Filho. A doação irregular do terreno e a instalação da empresa implica em violação aos princípios da administração pública, configurando a prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor, foi dado um prazo de dez dias aos investigados para que eles se manifestem a respeito dos fatos. O MP também requisitou que o município de Lagoa Santa encaminhe cópia do procedimento destinado à doação de terreno para a empresa Central Park. Já ao DNPM foi solicitado informações sobre o pedido de uso de água mineral em nome da empresa, bem como informações sobre a concessão ou não dessa autorização.

O MP determinou ainda que se oficie à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para que esclareça sobre a obtenção de licença ambiental, e que realize uma vistoria na empresa, no prazo de 90 dias. O Mais Goiás tentou contato com a Prefeitura de Lagoa Santa mas não foi atendido.