Intimidação?

Mesa Diretora da Alego e presidente da Casa repudiam nota da FEE contra CPI dos Incentivos

“Não vamos aceitar nenhum tipo de tentativa de acuar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou Lissauer Vieira


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 10/10/2019 às 19:20:54

CPI dos Incentivos Fiscais (Foto:
CPI dos Incentivos Fiscais (Foto:

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) emitiu uma nota de repúdio à  manifestação do Fórum das Entidades Empresariais (FEE) e em apoio ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), e demais membros do colegiado. “A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei”, diz trecho do texto oficial da Casa de Leis, desta quinta-feira (10).

Nesta quinta-feira (10), uma nota do FEE foi publicada no Jornal O Popular, que alterou os ânimos na sessão legislativa do dia. O fórum reúne entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

Na nota paga, publicada na capa do jornal, o FEE, declarou apoio à Fieg, que mantém posicionamento crítico as últimas decisões da CPI. Segundo o texto, o relator da CPI, Humberto Aidar trabalha contra a convocação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, sem explicação plausível. “Não fica claro quais os reais interesses de sua atuação”, acusa o texto.

“O relator da CPI tem individualizado suas ações no sentido de atacar politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem tais posicionamentos. Para o bem de Goiás, os objetivos de tal conduta merecem ser desvendados.”

Repúdio

Quem também repudiou, pessoalmente, a postura adotada pela FEE, foi o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB). “Não vamos aceitar nenhum tipo de tentativa de acuar os membros da CPI”, disse ao Mais Goiás.

Conforme o presidente, cobrar e fiscalizar, tanto governo quanto classe empresarial, é prerrogativa do parlamento. Além disso, ele destaca que a CPI tem sido conduzida de forma tranquila, transparente e respeitosa.

“Eu vejo que a CPI só vem a contribuir para o setor produtivo do Estado de Goiás. Inclusive, separando o joio do trigo. Então, o setor empresarial querer confrontar o poder Legislativo, que tem essa legitimidade, não aceitamos.”

Lissauer garante que as portas da Alego permanecem abertas, mas que as investigações continuam. “Os membros tem legitimidade para concluir a CPI até que ela tenha um ponto final. E quem deve que pague.”

Sandro Mabel

Sobre a não convocação de Sandro Mabel, que teria motivado a nota, o pessebista reconhece que ele é presidente de entidade [Fieg] e esteve envolvido até mesmo com a criação de incentivos no Estado. “Mas a CPI chama quem deve chamar. Se acharem que vai ser importante, vão chamar. O Sandro e as entidades têm que respeitar a Assembleia, a CPI e seus membros. Todos que vão lá [na comissão] são tratados com total respeito”, disse.

Por fim, Lissauer declara que a Alego não aceita e “não se acovardará por uma nota na tentativa de desqualificar o parlamento. Temos a nossa independência”.

Humberto Aidar

O deputado Humberto Aidar (MDB), por sua vez, aproveitou a discussão de matéria na Ordem do Dia, na Assembleia, para responder as críticas de empresários sobre a Comissão dos Incentivos fiscais, publicada na capa do jornal.

“Poderiam dizer quanto custou esta nota? A palavra é intimidação! Querem intimidar esta Casa em seu trabalho na CPI dos Incentivos Fiscais”, disse Aidar, que completou: “Algumas empresas receberam R$ 30, R$40 milhões deste crédito moeda. Trocando em miúdos, o Estado pega o dinheiro e literalmente dá às empresas. Não se trata de empréstimo. Não tem contrapartida. É simplesmente uma doação.”

E mais: “Por que não pagam nota atacando quem sancionou a lei? São covardes! O projeto recebeu a chancela da Assembleia e a caneta do governador. Isto não vai me intimidar. Vamos aprovar outras leis. Passem a ter coragem de enfrentar o homem do cavalo branco.” Outros parlamentares, como Lucas Calil (PSD), Vinícius Cirqueira (Pros), Amauri Ribeiro (Patriota) e Talles Barreto (PSDB), manifestaram seu apoio ao relator durante a sessão.

Nota da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Alego emitiu uma nota oficial de repúdio à nota publicada e em apoio ao relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar, e demais membros da comissão. “O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI. É atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.”

E, ainda: “A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação. Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.”

CPI dos Incentivos Fiscais

A Comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães (DEM), o colegiado foi idealizado pelo relator, Humberto Aidar.

No fim do semestre legislativo passado, a CPI foi prorrogada em mais 90 dias. Ao todo, foram enviados, aos 100 CNPJs que mais receberam os benefícios, notificações para prestação de contas acerca dos incentivos e contrapartidas. Aqueles que não o fizerem, estarão sob suspeita e poderão ser chamados à comissão.