Ajustes

Marconi vai revogar reajuste salarial e criação de auxílios pelo TCM

Decisão segue pacto firmado entre governadores dos Estados e do Distrito Federal e a União de adotar, com urgência, medidas para conter crescimento das despesas com funcionalismo e custeio da máquina pública




O governador Marconi Perillo vai revogar a lei de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que concedeu reajuste salarial e criou auxílios creche e alimentação para os servidores da instituição. Por determinação de Marconi, anunciada nesta sexta-feira (25/11), a Secretaria de Estado da Casa Civil vai encaminhar de imediato para a Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo a revogação da concessão dos benefícios. Marconi tomou a decisão diante do pacto firmado pelos governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal com o governo federal para a adoção de medidas de contenção de gastos com funcionalismo e custeio da máquina pública para o enfrentamento dos efeitos da crise econômica nacional sobre a arrecadação tributária.

Marconi fez o anúncio em entrevista coletiva, inicialmente denominando a medida de “veto ao projeto de lei”. Logo depois, no entanto, o governador pediu desculpas pelo equívoco na denominação do instrumento legal – ele explicou que o procedimento correto, neste caso, é “a revogação da lei”, já que as medidas já foram sancionadas. A Lei Número 19.496, de 18 de novembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 22 de novembro, data em que foi realizada a reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para a discutir as medidas de austeridade a serem adotadas pelos Estados.

Ajustes estaduais

Na coletiva desta sexta-feira, Marconi também deu mais detalhes dos procedimentos em definição pelos governadores para a redução de despesas. “Estamos buscando o entendimento que tranquilize também o governo federal. Não adianta os governadores ficarem pedindo receitas extras para cobrirem seus déficits, se medidas estruturantes não forem tomadas”, afirmou Marconi. “O consenso é de que todos nós (governadores) devemos encaminhar medidas de ajustes duras às Assembleias, sob pena de termos consequências que abalem a estrutura dos Estados”, disse o governador.

Marconi ressaltou que, como porta-voz do grupo de governadores reunidos em Brasília, defendeu que essas medidas estruturantes vão ser tomadas considerando os governos futuros. “Aqui em Goiás, o governo precisa olhar para o conjunto da sociedade goiana. São 6 milhões de goianos. É preciso sobrar dinheiro para investir em outras coisas não só no pagamento de folha”, disse.

Marconi afirmou que decisão de remeter projeto de revogação está baseada na profundidade da crise econômica, que é a maior vivida pelo Brasil desde o início da República. “São dois anos de recessão. É uma crise profunda. Temos um PIB negativo e não há a menor possibilidade de se admitir aumentos salariais em momentos de crise. Estamos acompanhando pela imprensa nacional que alguns governadores não estão conseguindo sequer pagar o salário dos aposentados”, analisou.

O governador lembrou que Goiás consegue manter suas obrigações com a folha graças aos ajustes realizados por ele antecipadamente e que a possibilidade de novos ajustes sejam pensadas por todos os Poderes. “Nossos salários estão em dias graças a ajustes feitos em 2014. Neste momento, é importante que todas as instituições e poderes reflitam sobre a real dificuldade vivenciada pelo Brasil. O País está muito próximo de uma situação semelhante a Grécia.  A situação financeira é gravíssima”, disse.

Sobre a continuidade das reformas estruturantes, ele destacou que o Estado continuará fazendo no próximo ano. “Vamos continuar fazendo reformas estruturantes para que nem agora e nem no futuro tenhamos uma situação caótica como a que estamos vendo em alguns Estados. É preciso que os tribunais, todos os poderes, compreendam a necessidade de realizar um esforço conjunto para que a situação das finanças não se deteriore a ponto de chegar a situação de Estados.”