Pacto federativo

Marconi vai defender cumprimento do Pacto Federativo em reunião com a ministra Cármen Lúcia

Cármem Lúcia já adiantou aos governadores que tem uma pauta alinhavada para o encontro de amanhã.




O Fórum Permanente de Governadores se reuniu no início da noite desta segunda-feira (12) no Palácio dos Buritis, sede do governo do Distrito Federal, para deliberar sobre a pauta da reunião que terá amanhã, às 9 horas, com a ministra Cármen Lúcia, empossada hoje presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.

Mesmo antes de assumir a função, a ministra telefonou para todos os governadores convidando-os para a posse e, no dia seguinte, uma reunião no STF. De acordo com o governador Marconi Perillo, um dos 25 chefes de governos estaduais que estiveram na posse e na reunião do Fórum, a discussão amanhã irá girar em torno do Pacto Federativo, especialmente assuntos relacionados à segurança pública, sistema carcerário, educação e dívidas dos estados.

“Nós – declarou o governador – estamos muito esperançosos de que teremos aqui no STF uma voz muito forte a nos auxiliar em busca do federalismo que tanto falta ao Brasil de hoje”.

Cármem Lúcia já adiantou aos governadores que tem uma pauta alinhavada para o encontro de amanhã.  “Ela quer cumprir os repasses do Fundo Penitenciário Nacional há muitos anos contingenciados para a formação do superávit primário do Governo Federal. Já há um julgado no STF que determina que esses recursos sejam destinados à sua finalidade que é o Sistema Penitenciário Nacional”, afirmou Marconi.

Ele acredita que o Governo Federal e os governadores terão respaldo da nova presidência do STF para implementar medidas de impacto na recuperação econômica do País. “Mais do que nunca, no Brasil nós precisamos definir um teto para gastos públicos. Os estados estão à beira de um colapso. Alguns já estão em colapso. Então, é preciso estabelecer limites para gastos com pessoal e com custeio, porque já não há mais nenhum centavo para investimento. Se isso não for feito, daqui a pouco a União não honrará seus compromissos com folha e os estados tão pouco. Nós já estamos no limite dos gastos com despesa corrente”, comentou.

Marconi declarou ser incomum o déficit da União, hoje em torno de R$ 170 bilhões. Para ele, é preciso que providências sejam tomadas com a máxima urgência. “Não se trata de retirar direitos. É apenas encarar a realidade como deve ser. Nós não queremos virar uma Grécia e aí as coisas piorarem profundamente. Nós não queremos que o Brasil se transforme num grande buraco de incertezas. Precisamos agir com espírito de responsabilidade, com sensatez e com coragem para que possa retomar de novo o seu desenvolvimento e começar a incluir esses 12 milhões de desempregados que temos hoje no País”, acrescentou.

A cerimônia de posse de Cármen Lúcia na presidência do STF ocorreu as 15 horas desta segunda-feira. Cerca de duas mil pessoas assistiram à posse, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, além de outras autoridades. Na abertura, o cantor Caetano Veloso cantou o Hino Nacional.

Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em 1977. Ela é a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.