Congresso

Marconi fala sobre os avanços da Segurança Pública em Goiás no Congresso Brasileiro de Magistrados

Governador defendeu maior participação da União em investimentos na área. Ministro do STF, Luís Roberto Barroso palestrou sobre as mudanças do Judiciário no Brasil Contemporâneo




O governador Marconi Perillo palestrou na manhã desta sexta-feira, 30, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, sobre o tema Segurança Pública e o Poder Judiciário. Foi a primeira agenda pública do governador após a missão na Europa. Marconi discorreu aos participantes sobre as dificuldades e êxitos que Goiás tem na área. “Para nós governantes, essa é uma área de grandes desafios. Em Goiás, aumentamos em 47,31% o orçamento para Segurança entre 2011 e 2014.”

Ele citou todas os programas que o governo de Goiás implantou na Segurança Pública durante os últimos quatro anos. Enfatizou a parceria com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça no que se refere ao cumprimento da execução penal e para barrar a criminalidade. Marconi reiterou que defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governador voltou a defender a participação da União nos gastos com segurança pública. “Devemos ter esse vínculo com o governo federal. Os Estados precisam de recursos para investir em inteligência e gestão. Temos feito uma pressão ao Congresso Nacional para liberação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional”, ressaltou.

Marconi disse que o país  necessita de mais presídios de segurança máxima e de uma política mais austera com relação aos países vizinhos que são permissivos com a entrada de drogas e de armas em nossas fronteiras.

“Em Goiás, estamos investindo fortemente no sistema prisional”, completou acrescentando que houve avanços positivos com a recente adoção das audiências de custódia realizadas no Estado.

Reforma do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também falou no Congresso, que ocorreu no Rio Quente Resorts. Ele  falou sobre o direito e a transformação social no mundo contemporâneo. “O Brasil vive uma ascensão do Poder Judiciário. Os juízes agora não são apenas técnicos das normas e leis, o papel político foi acoplado pelo Judiciário. O mundo contemporâneo colocou os juízes como coparticipantes dos casos julgados”, disse.

“O judiciário não é capaz de mudar o mundo, o que é capaz de mudar é a mobilização social e política de qualidade. Mas o Judiciário é capaz de mudar a qualidade dos discursos”, afirmou o ministro.  

Barroso defende que o Judiciário deve fundamentar a democracia nas mudanças do debate público. Ele discorreu sobre o atual modelo eleitoral brasileiro que causa uma perda de legitimidade democrática na sociedade.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, e o Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado, acompanharam o evento. Estavam presentes ainda ministros do STF e dos Tribunais Regionais, promotores e advogados. O Congresso, que começou na última quinta-feira, 29, segue até amanhã.