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Mais perda que ganho, diz presidente da FGM sobre extinção do TCM

Tramita na Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição que extingue o tribunal

Mais perda que ganho, diz presidente da FGM sobre extinção do TCM
Mais perda que ganho, diz presidente da FGM sobre extinção do TCM (Foto: Reprodução)

Para o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), José de Sousa Cunha, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) representa mais perda do que ganho. Vale lembrar, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do TCM-GO.

A PEC do deputado estadual Henrique Arantes (MDB) foi apresentada com 26 assinaturas, no último dia 27 de abril. Segundo Cunha, há oito anos a gestão do órgão tem sido voltada à qualificação dos gestores.

Para ele, o tribunal tem papel fundamental. “Ele tem um papel importante no que tange à qualificação, a dar segurança e a orientar o gestor sobre a aplicação das políticas públicas. Isso, porque uma vez prefeito, se ele não tiver os devidos cuidados, terá problemas eternamente em seu CPF”, avalia.

Função

O Tribunal de Contas dos Municípios é responsável pela fiscalização dos 246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais), empresas públicas, fundações, autarquias, institutos de previdência, Fundos Municipais de Saúde; Fundos municipais de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, de habitação de interesse social, de educação e de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ao todo, segundo o TCM, são 1.900 entidades avaliadas com base na transparência e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por meio de nota, ao portal, o tribunal disse que não é ineficiente e nem caro. Atualmente, o custeio mensal do órgão é de R$ 530 mil, mais 9,650 milhões em servidores ativos e R$ 5,7 milhões de inativos.

“Seu custo não chega a 0,5% (meio por cento) do orçamento do Estado de Goiás. A propalada redução de custo seria pífia.” Com a extinção do órgão, os servidores seriam remanejados, por exemplo, para o TCE. “A solução de continuidade seria gigantesca e danosa à sociedade. O Estado consumirá tempo e recursos para absorver a estrutura e a expertise que o TCM detém para lidar com a gestão municipal”, adverte.

Um dos únicos

Favorável a extinção do tribunal, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) argumentou que, além de Goiás, só três Estados possuem esse tipo de tribunal. “O TCM está em extinção no País. Se gerasse atraso [não ter], seria para todos.”

Acerca da economia, ele lembra que os servidores não perdem a carreira e serão mantidos. Contudo, ele avalia como significativa a economia nos custos de manutenção estrutural. Vale lembrar, em 2018 também houve a sugestão, por parte do ex-deputado estadual [hoje federal] José Nelto (Podemos), de extinguir o tribunal.