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Mãe e companheira de detento que morreu na CPP em Aparecida serão indenizadas

Juiz estabeleceu o pagamento de pensão de 2/3 do salário-mínimo, dos quais 1/3 para a mãe e 1/3 para a companheira do detento

Entrada do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia
Estado de Goiás deve indenizar mãe e companheira de detento assassinado na CPP em Aparecida (Foto: Reprodução)

A Justiça condenou o Estado de Goiás a indenizar a mãe e companheira de um detento que foi assassinado na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. O valor da indenização, fixado pelo juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, é de R$ 60 mil por danos morais.

Além disso, a Justiça estabeleceu o pagamento de pensão de 2/3 do salário-mínimo, dos quais 1/3 para a mãe e 1/3 para a companheira do detento que foi assassinado, até a idade em que ele completaria 65 anos.

O Estado de Goiás apresentou proposta de acordo no valor de 20 salários-mínimos. Além disso,  contestou a dependência econômica da mãe e companheira em relação ao detento que foi assassinado na CPP de Aparecida de Goiânia.

Os advogados Guilherme Teixeira Ribeiro, Klayton Veloso de Rezende, Rodolfo Braga e Tiago Mourão explicaram que o detento estava sob custódia do Estado quando a vítima foi assassinada. Assim, haveria a responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade da administração pública

Na decisão, o juiz apontou que a responsabilidade da administração pública por danos que seus agentes causarem a terceiros é objetiva e independe da comprovação de dolo ou culpa, fundamentando-se na doutrina do risco administrativo.

“Houve falha na fiscalização, permitindo a ocorrência do fatídico evento dentro da penitenciária, já que esta não foi realizada de forma efetiva e eficaz evitando, assim, a ocorrência de situações dessa natureza, estando patente o nexo causal”, considerou o magistrado.

Detento assassinado na Casa de Prisão Provisória

O detento foi assassinado na Casa de Prisão Provisória em janeiro de 2020, onde cumpria pena. Na ocasião, houve um princípio de motim que acabou com dois mortos com uso de facas de fabricação caseira. Segundo o delegado titular do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH), de Aparecida de Goiânia, houve princípio de motim no bloco 1 da ala A, da unidade prisional. Os presos estavam muito agitados e gritavam que havia um homicídio e poderia ter mais.