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Maconha medicinal pode beneficiar pelo menos 300 mil em Goiás

Lei promulgada estabelece política pública sobre cannabis medicinal, com distribuição para pacientes que conseguiram na Justiça

Maconha medicinal (foto: Filipe Suzin / Reprodução)

A maconha medicinal poderia beneficiar pelo menos 300 mil pacientes em Goiás. O cálculo é da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) e envolve levantamento sobre número de pessoas acometidas por autismo, Alzheimer, epilepsia e fibromialgia, doenças cujo os estudos e tratamentos com a planta são considerados avançados.

Para isso, seria necessária a aprovação de uma lei semelhante à promulgada nesta semana em Goiânia. O projeto recebeu veto total do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), mas acabou sendo levado adiante por vereadores no plenário da Câmara Municipal e promulgado. A lei estabelece política pública sobre o consumo, com distribuição para pacientes que conseguiram na Justiça acesso ao medicamento.

Para Yuri Tejota, fundador da Agape Medicinal, o projeto tem o principal trunfo de permitir acesso humano às famílias de baixa renda. Atualmente, o medicamento é restrito e na maioria das vezes adquirido por importação, o que deixa o preço alto.

“A lei prevê a preferência por entidades nacionais e sem fins lucrativos”, aponta. “Com isso, reforça a baixa onerosidade ao poder público e o caráter ‘patriota‘, pois deixa de dar dinheiro para empresas estrangeiras quando temos plena capacidade de produção local”, avalia.

O Brasil possui pelo menos 40 entidades voltadas para a ajuda coletiva de famílias com pacientes que necessitam da maconha medicinal. Esse tipo de entidade normalmente faz a intermediação jurídica para o acesso legal ao medicamento. A expansão deste tipo de acesso para todo o estado poderia beneficiar os 300 mil pacientes apontados pela Agape.

A lei promulgada em Goiânia prevê que essas entidades possam fornecer o canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC) às famílias via poder público pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça, com laudo médico.

Acesso

O empresário Filipe Suzin, presidente da Associação Curando Ivo, aponta que é preciso ficar atento à forma como dispositivo será implementado. Ele indaga se ficará disponível o acesso somente ao CBD – que é mais caro pois envolve mais processos de extração – ou à planta completa – que é considerada mais eficaz no tratamento de algumas doenças e relativamente mais barata. As associações seriam o laço entre o poder público, o conhecimento já adquirido sobre as práticas e efeitos da planta e os pacientes.

“O medo nosso é implementar uma administração coerente com as necessidades mínimas dos pacientes. Por isso, tentamos estreitar todos os laços para que as associações possam contribuir com conhecimento. Podemos comemorar, mas temos que ficar de olho, pois só será realmente positivo  se tiver chegando na casa das pessoas que precisam. Como vai chegar e qual medicamento. Implementar uma boa lei, mas com práticas que não condizem com as necessidades dos pacientes não faz muito sentido”, avalia.