Francisco Costa
Do Mais Goiás

Liminar restabelece repasses à gestora hospital de Senador Canedo

“Resta demonstrada a possibilidade de lesão a toda população", entendeu o magistrado

Até a manhã de quinta-feira (15), 59 adultos e uma criança estavam na fila de espera por um leito de UTI-Covid. (Foto ilustrativa: Jackson Alves)
Até a manhã de quinta-feira (15), 59 adultos e uma criança estavam na fila de espera por um leito de UTI-Covid. (Foto ilustrativa: Jackson Alves)

O desembargador Itamar de Lima suspendeu, liminarmente, uma decisão de primeira instância que impedia o atendimento das UTIs para pacientes do SUS no Hospital e Maternidade de Senador Canedo por supostas irregularidades na contratação do serviço, impedindo o repasse de pagamentos à empresa responsável pela administração. O magistrado acatou pedido da GGH Gestão Goiana Hospitalar, que administra a unidade.

“Resta demonstrada a possibilidade de lesão, não apenas ao impetrante, mas por via indireta, a toda a população do município de Senador Canedo, já que a determinação de que União, o Estado de Goiás e o Município suspendam imediatamente os pagamentos a qualquer uma das empresas estabelecidas no local pode implicar em riscos ao funcionamento do impetrante, com paralisação dos serviços prestados, e, de consequência, trazendo riscos à população, já tão afetada pela escassez de leitos em hospitais em meio à pandemia”, entendeu o magistrado.

A administradora do hospital lembra, na peça, que firmou contrato com a administração pública para “disponibilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e/ou III, Leitos Clínico de Enfermaria e Leitos de Retaguarda, para Procedimentos Relativos a tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), suspeitos/confirmados de Covid-19”. Contudo, foi surpreendida por decisão judicial impedindo que o município encaminhasse pacientes à unidade.

Atualmente, segundo apurado pelo portal, o hospital oferece 25 leitos de enfermaria e 16 de UTI, suficientes para atender mais de 1.200 pacientes por mês.

Primeira decisão

A decisão original – que suspendeu o repasse de pagamentos à administradora – considerou que a Alsueres Mariano Correia Júnior não poderia contratar com o poder público por ser casado com uma das sócias da empresa, Rhubia Patricya Bernardes Aquin, uma vez que ele foi condenado em processo que determinou a não pactuação com o poder público por três anos. Contudo, a unidade administradora explica que ele não faz parte do contrato social da empresa, desempenhando apenas funções como médico no hospital.

Além disso, ele e Rhubia são casados no regime de separação total de bens. “Não pode o impetrante responder por atos do cônjuge de um de seus sócios, que diga-se de passagem, são casados pelo regime de separação total de bens. Tal conduta é absurda, descabida e não existe no mundo jurídico.”

Desta forma, o recurso da OS “esclarece estar sendo prejudicada por condenação endereçada a terceiro, salientando que ‘o Hospital demandante é um dos únicos do município de Senador Canedo, o que leva a concluir que a decisão de não mandar mais pacientes para o referido hospital prejudicará imensamente a população Canedense’”.

Diante das justificativas, o magistrado deferiu a liminar, atendendo o pedido da GGH, até o julgamento em definitivo. A ação original foi proposta pelo vereador Leonardo Assunção.

Prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura informou que todas as ações “são realizadas pensando em salvar vidas e seguindo à risca a legislação. Também conta que no dia 22/01/2021, por iniciativa da secretária de Saúde, Fabiana Lopes, a administração se reuniu com o Ministério Público, nas pessoas da Drª. Tamara Cybelle e posteriormente, por volta do dia 27, também do Dr. Glauber Rocha e explanaram toda a situação, recebendo sinal positivo do MP, que não se contrapôs, não vendo nenhuma irregularidade”.

Destaca-se, não foi a prefeitura que entrou com o recurso, mas, como dito, a empresa responsável pela gestão.