Nova decisão

Liminar que suspendeu tramitação da Previdência é derrubada

PEC volta à pauta nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 19/12/2019 às 22:22:03

Foto: Mais Goiás
Foto: Mais Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendeu, na tarde desta quinta-feira (19), a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão foi entregue a Casa às 21h37.

No começo da tarde desta quinta-feira, o juiz Avenir Passo de Oliveira tinha concedido uma liminar suspendendo a tramitação da PEC da Previdência, com base em ação proposta pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC). O pedido foi justificado pela tramitação da proposta estar “em desalinho ao que preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa”.

Segundo o deputado, o regimento prevê “que após o pedido de vista o parlamentar terá acesso ao processo, para os fins de direito, apenas até a realização da primeira sessão ordinária e não extraordinária”.

Porém, apesar do entendimento do juiz, o STF divergiu e deferiu “a extensão de liminar requerida para suspender a decisão proferida nos autos da ação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia”. Com isso, a PEC da Previdência retorna à pauta nesta sexta-feira (20), na Alego.