Briga na justiça

Liminar obriga Governo do Estado a pagar conciliadores goianos

Decisão da justiça considera que a inadimplência fere natureza alimentar. Valor total é de R$ 245 mil


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 08/11/2018 às 21:27:31

(Foto: reprodução)
(Foto: reprodução)

A associação de conciliadores, arbitralistas e mediadores – CONAME conseguiu, na tarde dessa quinta-feira (08), liminar na justiça que determina que o Governo do Estado efetue o imediato pagamento das remunerações da categoria referentes ao ano de 2018. O valor devido é de R$ 245 mil.

A decisão foi tomada pela juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. No documento a juíza afirma que os valores a serem recebidos pelos conciliadores possuem “natureza alimentar e o seu não pagamento representa lesão à dignidade humana e enriquecimento ilícito”.

A CONAME, em nota, afirmou que entrou na justiça “como última alternativa”, após um longo período de negociações e entraves com o governo do estado. A associação pontuou também que muitos dos seus representados tem nas mediações e conciliações sua única fonte de renda.

Por fim, a entidade ressaltou a importância do trabalho dos seus associados. “A máquina do Poder Judiciário só é efetiva em sua função social com a moderna engrenagem materializada pelos conciliadores e mediadores, pessoas que instrumentalizam não apenas a forma mais nobre de entrega da prestação jurisdicional, mas que são ativistas da pacificação social”, concluiu.

A Procuradoria Geral do Estado informou, por meio de sua assessoria, que informará as medidas que devem ser tomadas a respeito no dia 9 de novembro.

Entenda

Os problemas entre os conciliadores e o governo do estado não são de hoje. De acordo com a associação a categoria começou a ter dificuldades com os pagamentos em 2016. Os entraves levaram a CONAME a organizar uma paralisação no dia 13 de agosto no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital.

Na época, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que o processo de remuneração dos conciliadores e mediadores encontra-se na Folha de Pagamento para cadastro individual deles na unidade do Poder Judiciário. O ato foi noticiado pelo Mais Goiás e pode ser conferido aqui. Os repasses, entretanto, não foram feitos.

O que é o trabalho de conciliação na justiça?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conciliadores, arbitralistas e mediadores fazem parte de Política Nacional de Conciliação, que confere a eles “papel decisivo na pacificação de conflitos sociais que envolvam desde relações de consumo a problemas familiares”.

O objetivo da política é contribuir para a construção de uma cultura de paz e, por meio dela, reduzir o alto grau de litigiosidade que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de prestar um serviço rápido e de qualidade.